Orientar os agricultores familiares sobre a forma facilitada com que os seus produtos cheguem às escolas da rede estadual de educação, em respeito à Lei Federal 11.947/09, que determina que 30% dos produtos da alimentação escolar sejam provenientes da agricultura familiar. Este foi o objetivo do encontro promovido pela Secretaria da Educação da Bahia com agricultores durante a 1ª Feira Estadual da Agricultura Familiar, que integra a programação da Fenagro, no Parque de Exposições de Salvador.
Representando a Secretaria da Educação, o superintendente de Organização e Atendimento da Rede Escolar, José Maria de Abreu Dutra, afirmou que as escolas da rede, especialmente no interior do Estado, já estão capacitadas para cumprir o que determina a lei. “Cada unidade escolar recebe o seu recurso e efetiva a compra dos alimentos a partir dos processos de chamadas públicas. As escolas já sabem qual o procedimento para realizar esta compra. Quem tem produto de agricultura familiar já pode ofertar às unidades”, explicou José Maria.
O superintendente também explicou sobre detalhes do processo de chamada pública, uma modalidade facilitada de licitação, e de como os agricultores podem trabalhar com as unidades escolares de Salvador e Região Metropolitana. “Para quem produz os alimentos, essa Lei contribui para que a agricultura familiar se organize cada vez mais, qualifique suas ações comerciais e modernize as bases produtivas das diversas regiões do estado”, considera o superintendente.
“Este encontro é importante para sabermos mais sobre os processos de chamadas públicas das escolas da rede estadual. Trabalhamos com um produto com grande importância nutricional e estamos devidamente organizados para esta tarefa. Este encontro é uma boa oportunidade para isto, para saber qual o caminho que deve ser percorrido”, disse o agricultor Gabriel Motta, produtor de frutas e derivados no município de Ipiaú.
A Lei 11.947/09 foi pensada para ser de simples execução. O cardápio da alimentação escolar passa a ser elaborado de acordo com os produtos disponíveis na região. A partir daí, os agricultores familiares são incluídos no planejamento. Em seguida, é feita a chamada pública com o preço de referência de cada produto. Por último, os agricultores apresentam suas propostas e as mercadorias são adquiridas com menor preço. Com a inserção destes produtos, o cardápio dos alunos passa a ter alface, batata, beterraba, couve, farinha de milho, leite em pó, mandioca, repolho e frutas, em substituição aos produtos industrializados.
Na Bahia, os municípios de Valença, Irecê e a região sisaleira foram os pioneiros no que diz respeito ao desenvolvimento e esclarecimento do projeto para os alunos e agricultores das localidades. No estado, a agricultura familiar é praticada em 665.831 propriedades rurais e responde pelos seguintes percentuais de produtos que chegam à mesa dos baianos: 83% do feijão, 91% da mandioca, 44% do milho, 52% do leite, 60% das aves, 76% dos suínos e 41% do arroz. A programação na Fenagro segue sexta-feira (3) com a apresentação de três experiências e a proposta da Secretaria da Educação para aquisição da agricultura familiar através de tomada de preços.