Internos do sistema prisional baiano - dos regimes fechado, semiaberto e aberto - farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesta quarta e quinta-feira (15 e 16), em unidades da capital e de municípios do interior do estado. As provas serão aplicadas a partir de 13h, horário oficial de Brasília.
São 307 apenados de 13 unidades prisionais indicadas pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que irão se submeter ao exame, a fim de obterem o certificado de conclusão do Ensino Médio ou dos processos seletivos parciais ou totais de faculdades/ universidades.
No primeiro dia (quinta-feira - 15), os internos terão quatro horas e meia para responder as questões de Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Na quinta-feira (16) serão cinco horas e meia para as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Língua Estrangeira, Matemática e Redação.
Direito à instrução
O acesso do preso à educação é assegurado pela Lei de Execução Penal (LEP), que garante a ele o direito à instrução escolar e à formação profissional. O recomendável para os internos que cumprem pena em regime fechado é que façam o Enem somente para obter o certificado de conclusão do Ensino Médio.
Segundo a Lei de Execução Penal, esse tipo de interno só pode se deslocar da unidade prisional em casos excepcionais, como o falecimento de companheiro (a), ascendente, descendente ou irmão e, ainda assim, com escolta. De acordo com a presidente do Conselho Penitenciário da Bahia, Alessandra Prado, a lei estabelece algumas restrições, também em casos de presos que estão no regime semiaberto. “Para ter direito ao benefício de estudar fora, esses apenados precisam ter cumprido no mínimo 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se reincidente, e comportamento adequado”, afirmou.
Em Salvador, as provas serão aplicadas na Penitenciária Lemos Brito, Colônia Lafayete Coutinho, Centro de Observação Penal e Presídio Salvador. No interior, na Colônia Penal de Simões Filho e nos Conjuntos Penais de Jequié, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Valença, Lauro de Freitas, Itabuna e Feira de Santana.