Novos critérios vão reconfigurar os limites dos territórios de identidade

Publicado: 23/02/2011 Última atualização: 05/10/2026 às 14:07

Foi aprovada na terça-feira (22), pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter), fórum permanente com representação das esferas de governo e dos colegiados territoriais, a resolução que estabelece os critérios para a reconfiguração dos limites e nomenclaturas dos territórios de identidade da Bahia.

Segundo o documento, que será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado, devem ser encaminhadas à Secretaria Executiva do Cedeter, até 25 de março, as propostas que alteram os limites territoriais, suprimindo ou agregando municípios, bem como as que criam ou excluem territórios. Os pleitos entregues serão apreciados em 1º de abril, em reunião extraordinária.