A proposta de revisão tarifária da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi apresentada, na tarde desta segunda-feira (21), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, durante Audiência Pública realizada por meio de videoconferência e convocada pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab).
O evento reuniu representantes da sociedade civil organizada, além de lideranças de 32 municípios baianos, que participaram da audiência por meio de videoconferência. Além de questões relacionadas à futura tarifa, foram discutidos assuntos como o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgoto, preservação dos mananciais hídricos e a pactuação das metas, entre elas, o controle de perdas (desperdício por vazamentos).
Um dos objetivos da proposta apresentada é dar condições para que as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, previstas por lei, sejam alcançadas. De acordo estudo realizado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), de São Paulo, para que a Embasa pudesse investir os R$ 17 bilhões necessários num prazo de 30 anos, seria preciso um reajuste de 66,6% na tarifa.
No entanto, a diretoria da empresa reconhece que o impacto de um aumento dessa ordem seria muito grande. Por esta razão foi apresentada uma proposta que sugere a metade desse percentual (33,3%) diluído ao longo de quatro anos. “Estamos pedindo um aval da Coresab e da sociedade para a aprovação de um reajuste ao longo de quatro anos, de 2011 a 2014, que seja igual ao reajuste inflacionário mais 7,45%. Com isso, não chegaremos aos 66% sugeridos pelo estudo, mas daríamos uma condição melhor para ao final do período fizéssemos outra revisão para avaliar como estamos”, explicou o analista de planejamento da Embasa, Raimundo Guimarães.
Empresa investe para suprir demandas no abastecimento
Durante a audiência foram citados empreendimentos importantes em andamento para suprir as demandas relacionadas ao abastecimento de água na Bahia. “Estamos investindo R$ 180 milhões para retirar água do rio São Francisco para a região de Irecê e outros R$ 100 milhões para levar água do São Francisco para Guanambi. Tudo isso faz parte da política de universalizar os serviços e gera custos”, disse o presidente da Embasa, Abelardo Oliveira, após lembrar que a atual tarifa ocupa a 16ª posição entre as praticadas pelas demais empresas de saneamento do país.
Conforme o comissário geral da Coresab, Raimundo Filgueiras, o parecer favorável ao reajuste ou uma contraproposta será feita até o final do mês. “Agora vamos discutir internamente essa proposta na Coresab. Temos até o dia 31 de março para homologar as novas tarifas que só serão praticadas em primeiro de maio. Ou seja, o usuário só sentirá o impacto da nova tarifa a partir de junho”,
A revisão tarifária ordinária ocorre a cada quatro anos e a extraordinária pode ocorrer a qualquer momento quando identificada necessidade por parte da prestadora do serviço, da reguladora ou de representantes da sociedade. A presidente do Movimento de Donas de Casa e Consumidores, Selma Magnavita, elogiou a decisão de discutir publicamente as propostas de novas tarifas. “Estamos todos preocupados com a questão da água. Quero parabenizar a iniciativa de realização da Audiência Pública”.
Transparência
A Bahia foi o primeiro estado brasileiro a construir a política estadual de saneamento, em 2007. O presidente da Embasa destacou que a participação popular favorece para a transparência na discussão sobre as tarifas. “Estamos cada vez mais estabelecendo essa forma de contato com a população. É uma obrigação nossa enquanto gestores públicos. Várias questões foram esclarecidas. Tanto nós quanto a Coresab temos que trabalhar para que a população tenha consciência sobre o uso racional da água e da necessidade de se interligar a rede de esgoto”.
