Sefaz e ANP fecham postos de combustíveis irregulares

Dois postos localizados em Lauro de Freitas e Simões Filho, que vendiam combustíveis sem autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram lacrados durante fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e da Agência. De acordo com informações da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (Copec) da Sefaz, os estabelecimentos revendiam combustíveis para terceiros sem dispor dos registros de revendedores varejistas. Os fiscais constataram a prática irregular e interditaram os postos, que foram multados e tiveram material apreendido.

Para que possam voltar a funcionar, os postos fechados na sexta-feira (25) deverão regularizar o registro junto à ANP e solicitar a liberação dos equipamentos medidores e respectivos tanques de armazenamento interditados. O prazo para defesa é de 15 dias a contar do recebimento do documento de fiscalização.

Segundo o gerente de Ações Especiais da Copec, Francisco Brito, ações fiscais como essa visam assegurar ao consumidor que o combustível adquirido, nos postos da Bahia, obedeça ao padrão de qualidade, evite danos aos veículos e resguarde a integridade do imposto devido. “É com o dinheiro do imposto que o Estado proporciona saúde, educação e segurança à comunidade”.

Nas fiscalizações conjuntas da Sefaz e ANP, a Agência é responsável pela coleta do material, análise das amostras, autuação e lacre das bombas onde são detectadas irregularidades. Cabe à Sefaz constatar a veracidade dos dados, como endereço e Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ), além do funcionamento do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Na estrutura da Sefaz, existe uma unidade voltada para o acompanhamento do setor de combustíveis - a Copec -, que responde por cerca de 27% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado. Desde 2007, junto com as equipes das Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito das Regiões Norte, Sul e Metropolitana, a coordenação intensifica as operações de fiscalização em parceria com as secretarias de outros estados e a ANP.