LOCAL: Centro de Convenções da Bahia
DATA: 18.04.11 (segunda-feira)
HORÁRIO: 10h
O QUE É: abertura do I Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com Gestores Municipais.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
EVENTO: promovido pelo TCM em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), acontece nos dias 18 e 19 de abril. O encontro reunirá prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores públicos baianos para debater a transparência dos gastos públicos e a obtenção de crédito adicional para cobrir despesas com obras e serviços.
OBJETIVO: o evento visa orientar os gestores municipais para o cumprimento da lei complementar 131/2009, que versa sobre a transparência do processo de aplicação dos recursos públicos. A lei incentiva a participação popular e a realização de audiências públicas para elaboração e discussão de planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos; a liberação, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público, de informações sobre a execução orçamentária e financeira para o conhecimento e acompanhamento da sociedade; e a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda o padrão mínimo de qualidade estabelecido pela União.
18.04.11 - Governador participa de encontro com gestores municipais
Publicado: 15/04/2011
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07