19.04.11 - Estado firma parcerias para combater sonegação fiscal

LOCAL: Governadoria
DATA: 19.04.11 (terça-feira)
HORÁRIO: 9h


O QUE É: assinatura de convênios entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o aprimoramento da fiscalização do setor e entrega do novo sistema BI NF-e ou Sistema de Inteligência de Negócios com base em Notas Fiscais Eletrônicas.


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CONVÊNIOS: um dos documentos busca a maior efetividade na fiscalização do cálculo e recolhimento dos royalties e participação especial referente aos contratos de concessão de áreas confrontantes a Bahia e a ANP. A medida visa o incremento da arrecadação de receitas. O outro convênio prorrogará pela quarta vez a parceria entre a agência e o governo nas ações de fiscalização do transporte, distribuição, revenda, comercialização e avaliação de conformidade ou controle de qualidade do álcool etílico hidratado combustível, biodiesel, petróleo, gás natural e seus derivados. O objetivo é reduzir a adulteração de combustíveis e a sonegação fiscal.

SISTEMA BI: software desenvolvido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) com o objetivo de combater a sonegação, aumentar o recolhimento do ICMS e promover a ética concorrencial. A nova ferramenta passará a ser utilizada pelos técnicos da Sefaz no mesmo dia. Atualmente, 14 mil contribuintes baianos já utilizam a NF-e, sendo que, só em janeiro deste ano, eles movimentaram valor superior a R$ 25 bilhões. A Bahia é pioneira no desenvolvimento do sistema, que será disponibilizado para outros estados do país. Acre, Paraná, Sergipe, Maranhão, Mato Grosso, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte já demonstraram interesse pela implantação do software.