Em sessão extraordinária aberta por voltadas 16h desta quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa começou a apreciar o projeto de lei que altera a estrutura organizacional da administração pública do Poder Executivo estadual. O projeto, enviado pelo Governo do Estado no dia 11 passado,é umareforma administrativa que tem o objetivo de alinhar a estrutura às diretrizes de governo e modernizar a máquina pública, visando atender as necessidades de execução de políticas sociais definidas para os próximos anos.
Está previstaa criação de quatro Secretarias de Estado e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) - autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente -, além da reformulação da estrutura de 17 órgãos estaduais.
A reforma amplia empouco mais de1% o número de cargos diretivos, de coordenação e assessoramento superior do Estado e oimpacto sobre a folha de pessoal é inferior a 0,2%.
Secretarias
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (Sermulher) será criada com afinalidade de planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres. Também está sendo proposta a criação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), para formular políticas de ações penais e de ressocialização dos sentenciados, além de planejar, coordenar e executar os serviços penais do Estado; a Secretaria de Comunicação Social (Secom),vai formular, coordenar e executar a política de comunicação social do Governo.Estáprevistatambéma criaçãoda Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa), que será extinta quatro meses após o encerramento do torneio.
O projeto também altera a estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), fundindo em um único órgão, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), as atribuições dos atuais institutos do Meio Ambiente (IMA) e de Gestão das Águas e Clima (Ingá).
Publicada às 15h
Atualizada às 16h15