Aposentados do 2º lote têm prazo de mais 15 dias para se recadastrar

Os servidores inativos oriundos de 21 órgãos estaduais, que ainda não efetuaram o recadastramento junto à Previdência Estadual, terão mais 15 dias para atualizar seus cadastros, conforme Edital de Notificação publicado na edição do Diário Oficial de quinta-feira (19). Ao todo, 37 unidades estão disponíveis para atendimento em todo estado, dentre elas, a sede da Previdência Estadual (Brotascenter), as unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), localizados nos postos SAC (capital e interior), e os 13 Pontos Cidadão.

Os inativos residentes em local fora da área de cobertura previdenciária poderão efetuar o recadastramento mediante o envio dos documentos necessários para a Suprev - Av. Dom João VI, n° 1.050, 2° piso, Brotascenter-Brotas, Salvador/ Bahia, CEP: 40.290-900, colocando no envelope a palavra ‘Recadastramento’.

No caso de impossibilidade de presença do aposentado a um dos postos de atendimento, poderá ser emitida uma procuração por instrumento público (original e cópia autenticada), com data de emissão não superior a seis meses ou por meio de formulário próprio de representação disponível no Portal do Servidor e nas unidades de atendimento.

Doença ou impossibilidade de locomoção permite a apresentação ainda do atestado ou relatórios médicos emitido há até três meses, devidamente carimbado e assinado pelo médico identificado por seu número do Conselho Regional de Medicina (CRM).

Quem tiver ausente do domicílio deverá apresentar documento que comprove em que localidade se encontra ou reside o beneficiário. Em ambas as situações, o procurador deverá apresentar cópia autenticada dos documentos ou cópia simples acompanhada dos documentos originais, ficando a cópia retida.

Suspensão do benefício
Ao não se recadastrar, o beneficiário tem seu pagamento automaticamente suspenso, nos termos da Lei Estadual Nº. 11.357/09 (art. 85). O restabelecimento, inclusive dos créditos vencidos, somente se dará no mês subsequente, após serem prestados os necessários esclarecimentos e informações. Em ações anteriores, o Governo do Estado suspendeu 1.658 benefícios concedidos irregularmente a aposentados e pensionistas, gerando uma economia de R$ 35 milhões aos cofres públicos.

Nesta convocação, os órgãos que tiveram inativos convocados são a Procuradoria Geral do Estado (PGE), as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), do Planejamento (Seplan), da Segurança Pública (SSP), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), da Infraestrutura (Seinfra), e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), o Instituto Mauá, o Centro Industrial de Subaé (CIS).

Também a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), a Fundação Pedro Calmon (FPC), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Departamento de Infra Estrutura de Transportes da Bahia (Derba), a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), o antigo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Instituto Mauá e Junta Comercial (Juceb).