Representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) se reuniram na manhã desta sexta-feira (1), no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), no Centro Administrativo da Bahia, para a concretização de diversas ações. Entre elas, a assinatura do termo destinado à compensação ambiental da Coelba, referente ao Programa Luz para Todos, a divulgação do período para cadastramento das entidades ambientalistas, os relatos sobre situações ambientais de regiões do estado, e encaminhamentos de processos.
O acordo assinado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o superintendente de Engenharia da Coelba, Joubert Meneguelli, no valor de R$ 3 milhões, será aplicado em ações de fortalecimento da Política Estadual do Meio Ambiente. A compensação ambiental é a medida adotada pelo Sistema de Meio Ambiente para mitigar os impactos causados pelas empresas em determinadas atividades. Por lei, é estabelecido que as compensações ambientais sejam voltadas para as Unidades de Conservação.
O valor da compensação será aplicado na implantação do Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (Seia), de forma a torná-lo mais eficiente na prestação de serviços ao público, a elaboração da lista de espécies ameaçadas de extinção, que juntamente com os estudos de áreas prioritárias para conservação, em construção, irá nortear a política estadual de biodiversidade, criação de UCs, e ações de combate a queimadas no oeste da Bahia.
Segundo a assessora especial da Sema, Vanessa Arduina, a proposta de compensação passou por alguns ajustes. Os diversos processos de licenciamento concedidos à Coelba foram analisados e ficou constatado que as ações pontuais anteriormente previstas nos condicionantes poderiam ser unificadas, gerando uma proposta macro. “Esta alteração da proposta foi a alternativa encontrada pelo Sistema do Meio Ambiente para que tenhamos um ganho ambiental, com aplicações que irão beneficiar todo o estado”, explicou o secretário do Meio Ambiente e presidente do Cepram, Eugênio Spengler, que abriu o encontro.
Para o superintendente de Engenharia da Coelba, o pacto demonstra o amadurecimento dos órgãos ambientais da Bahia no sentido de garantir celeridade no processo de licenciamento. “Temos pela frente o compromisso de devolver ao estado a contrapartida de proporcionar e colaborar na execução de ações que visem à mitigação de problemas ambientais”.
Ceea
O processo para Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas será realizado desta sexta (1º) ao dia 30 de agosto. A iniciativa tem como objetivo a ampliação das entidades dos diversos biomas do estado. “Hoje, 90% das entidades cadastradas pertencem à Mata Atlântica. A ideia é aumentar essa abrangência ao Cerrado e à Caatinga, regionalizando a participação no conselho”, informou a coordenadora de Colegiados da Sema, Milene Maia.
Ela destacou ainda que o cadastramento garante a legitimidade das entidades, estabelecendo uma referência estadual e nacional para consulta do governo, além de ser obrigatório para concorrer à vaga neste segmento no Cepram. Os interessados em se cadastrar e atualizar podem obter informações no site da Sema.
Ainda como pauta do dia, o conselheiro representante da Cooperativa Regional da Agricultura Familiar Agro-ecologia do Entorno do Descobrimento (Cafaed), Hélio Silva, levou ao conhecimento do fórum uma série de aspectos referentes à situação de Itamarajú, no extremo sul do estado, objetivando a fiscalização dos órgãos ambientais. Segundo ele, a degradação do meio ambiente é visível em vários aspectos, a exemplo da extração de areia no Rio Jururuçu e nas áreas de APPs com pastoreio, desobedecendo à legislação ambiental.
Encaminhamento
De acordo com Eugênio Spengler, a denúncia será enviada à coordenação do Ministério Público (MP) para que sejam feitas as intervenções necessárias. A diretora de Fiscalização do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, explicou que o MP é o órgão habilitado a iniciar um procedimento para que a licença seja cancelada, caso seja necessário. “O que ocorre é que alguns municípios liberam licença sem que se tenham todos os pré-requisitos legais. O estado não pode intervir na gestão municipal, o que nos cabe é fiscalizar a licença”.
Próxima reunião
Marcado para o dia 29 deste mês, o encontro trará como discussão, a atuação da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), no sentido de resguardar os rios, com destaque ao Rio das Contas, que nasce em Piatã na Chapada Diamantina, e desemboca em Itacaré, no sul da Bahia. A proposta que será enviada à Embasa pretende conhecer melhor o que tem sido feito pela empresa para a preservação dos mananciais, verificando suas ações no sentido de garantir a qualidade da água e a sua sustentabilidade.