Foi aprovado, nesta terça-feira (5), pela Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2012, cujo conteúdo orienta e define parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dispõe sobre as diretrizes, orientações e critérios para a elaboração e execução dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das empresas sob controle do Estado para o exercício de 2012.
A LDO trata ainda sobre a política de recursos humanos e as despesas com pessoal e encargos sociais do Estado, as alterações da legislação tributária e a política de aplicação de recursos da agência financeira oficial de fomento, fortalecendo a transparência dos processos de alocação e aplicação dos recursos públicos.
Na elaboração do cenário econômico para o próximo período, o documento projeta um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) baiano da ordem de 4,8%, indicando a consistência da economia do estado. O documento também prevê um orçamento de R$ 27,8 bilhões e um ciclo de expansão das economias nacional e baiana entre os anos de 2012 e 2014.
De acordo com o secretário estadual do Planejamento, Zezéu Ribeiro, as expectativas levam em consideração as metas prioritárias para o governo, como o controle inflacionário, a redução de gastos públicos e a construção de uma arquitetura financeira que viabilizará grandes projetos. “Temos o desafio de construir, em parceria com o setor privado, formas sólidas de financiamento de desenvolvimento no longo prazo, em especial, no que se refere à exploração do pré-sal e à realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas”, ressalta Zezéu.
Diante das perspectivas dos investimentos programados, o titular da pasta do Planejamento pontua que a tendência é que haja um forte crescimento na geração de emprego e renda no Estado e um salto tanto em volume quanto em valores das exportações.
Projeções
O PLDO estima um resultado primário, que é a diferença entre as receitas e as despesas fiscais, excluídos os juros da dívida pública, da ordem de R$ 651,5 milhões, bem como uma redução na necessidade de financiamento do setor público em torno de R$ 123,9 milhões. “Estes resultados apontam para uma razoável redução na trajetória da relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida do Estado, que se mostra em posição bastante confortável em relação ao limite estabelecido por Lei”, explica o superintendente de Orçamento Público, Cláudio Peixoto.