O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei criando o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). A proposta visa constituir um instrumento de captação de recursos para financiamento de ações de promoção do trabalho decente.
O projeto de lei é mais um instrumento para o fortalecimento de ações que visam à geração de mais e melhores empregos no estado. Outra iniciativa importante nesse sentido foi a recente assinatura do decreto que institui o programa Bahia do Trabalho Decente, cuja íntegra foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 9 deste mês.
De acordo com o projeto de lei, constituirão receitas do Funtrad dotações consignadas no Orçamento Fiscal do Estado, auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, doações e legados e outras receitas, a serem definidas na regulamentação do referido fundo.
Ainda segundo a proposta, a gestão do fundo ficará a cargo de um conselho deliberativo, composto pelas secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (que o presidirá); Planejamento; Fazenda; Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; Justiça, Cidadania e Diretos Humanos; Saúde; Promoção da Igualdade Racial e Administração.
“O projeto de lei do Funtrad e a instituição do programa Bahia do Trabalho Decente vêm num momento oportuno, em que estamos realizando as conferências regionais de trabalho decente. Nesse debate, que envolve toda a sociedade – governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil –, discutimos temas com vistas a garantir mais e melhores empregos em nosso estado. São propostas que debateremos na conferência estadual, que acontece nos dias 22 e 23 de setembro, em Salvador”, disse o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos.
Construído de forma ampla e participativa, o programa Bahia do Trabalho Decente traz a experiência das instituições envolvidas e busca implementar ações que assegurem conquistas como trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança para o trabalhador baiano.
O programa é formado pelos planos de ação de sete dos nove eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente.