A área de Inclusão Social e Afirmação de Direitos, da qual fazem parte programas voltados para segurança, educação, saúde e trabalho e renda receberá a maior parcela dos recursos orçamentários do Estado nos próximos quatro anos. Serão R$ 45,5 bilhões, de um total de R$ 143 bilhões previstos no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O documento legal será entregue pelo secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, nesta terça-feira (30), às 11h, na Assembleia Legislativa.
Do total de R$ 143 bilhões, caberá ao Poder Executivo R$ 132,5 bilhões para serem investidos em cinco eixos estruturantes - Inclusão Social e Afirmação de Direitos (R$ 45,5 bilhões), Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento (R$ 7 bilhões), Gestão Democrática do Estado (R$ 2,7 bilhões), Apoio Administrativo do Poder Executivo (R$ 47,3 bilhões) e Operação Especial (R$ 30 bilhões).
Na rubrica de Inclusão Social e Afirmação de Direitos estão ações das áreas de saúde, educação, segurança pública, cidadania e direitos humanos, desenvolvimento social, inclusão produtiva, gênero, raça e etnia, trabalho e renda, e esporte e lazer. Neste eixo estão programas como Pacto pela Vida, para o qual serão destinados R$ 11 bilhões. Inclui também investimentos em educação, com ações como fortalecimento da educação básica (R$ 12,4 bilhões), alfabetização e educação para jovens e adultos (R$ 400 milhões), educação profissional (R$ 514 milhões) e educação superior no século XXI (R$ 2,8 bilhões).
Outras iniciativas na área de inclusão social a serem contempladas são, entre outros, juventude (R$ 47 milhões), criança e adolescente (R$ 118 milhões), Água para Todos (R$ 3 bilhões), Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa (R$ 978 milhões) e Bahia Saudável (R$ 12,3 bilhões)
Infraestrutura
Recursos no valor de R$ 7 bilhões estão programados para serem investidos no próximo quadriênio em ações na área de Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento. Aqui estão inclusos programas como logística integrada de transporte, infraestrutura de telecomunicações, energia para o desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação, economia verde e sustentabilidade ambiental, além dos programas moradia digna, mobilidade e acessibilidade urbana, turismo sustentável, Copa 2014, economia criativa e desenvolvimento cultural, entre outros. Além disso, há a previsão de destinação de recursos para a reabilitação do Centro Antigo de Salvador, no qual serão aplicados R$ 312 milhões.
Outro eixo estruturante do PPA é o de Gestão Democrática do Estado, para o qual estão reservados R$ 2,8 bilhões. Este eixo engloba, por exemplo, planejamento e gestão estratégica, gestão fiscal e modernização da gestão pública.
Novo PPA
O Plano Plurianual 2012-2015 adotou um novo modelo de elaboração, visando soluções para aspectos identificados no PPA anterior, a exemplo da dificuldade de compreensão da extensão da política pública, da gestão e mensuração dos resultados.
“O Plano Plurianual 2012-2015 inaugura uma nova metodologia, em conformidade com as orientações do Governo Federal, que tem como principal motivação a busca por um caráter mais estratégico para o Plano, criando as condições efetivas destinadas à formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas”, esclarece o secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro.
O novo PPA, observa o secretário, segue uma pactuação entre as instâncias política, técnica e a sociedade civil, uma forte articulação e alinhamento entre os atores das áreas de gestão, executoras e de controle, e também a definição de um modelo de gestão, visando a efetivação do monitoramento e avaliação das dimensões tática e estratégica do Plano.
Seguindo a linha que vem sendo adotado, o novo modelo segue os princípios da governança solidária, em que as ações governamentais são orientadas pela ética e democracia, controle social, territorialização, transversalidade e descentralização administrativa.
Escuta social
Repetindo o que havia feito em 2007 para a elaboração do PPA 2008-2011, o Governo do Estado promoveu, este ano, o Plano Plurianual Participativo (PPA-P), uma escuta social com o objetivo de coletar subsídios para a construção do PPA 2012-2015. O processo, entretanto, sofreu inovações para seu aprimoramento.
Uma das principais novidades foi a criação dos 26 Grupos de Trabalho Territoriais (GTT), compostos por membros da sociedade civil e por integrantes de instituições governamentais com atuação nos territórios. A medida permitiu o compartilhamento da construção do PPA com representantes da sociedade, que se engajaram na mobilização dos participantes e atuaram como multiplicadores da escuta social, viabilizando a realização das plenárias prévias. Entre os meses de abril e maio foram realizadas 26 plenárias, em cada um dos territórios de identidade que compõem o estado.
Outro avanço foi no engajamento social, pois, em 2007, a participação da sociedade civil se dava apenas na etapa de consulta, indicação de prioridades temáticas e eleição dos membros do Conselho de Acompanhamento do PPA (Cappa). Em 2011, contudo, essa participação se ampliou com o envolvimento da sociedade em todas as etapas de construção do plano, a exemplo da constituição do GTT, da discussão e aprimoramento da matriz temática do PPA-P, da sensibilização e formação de multiplicadores para atuação nos territórios, da realização das plenárias prévias e a mobilização para a participação nas plenárias territoriais.
Investimentos
-PPA 2012-2015 - R$ 143 bilhões
-Inclusão Social e Afirmação de Direitos - R$ 45,5 bilhões
-Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento - R$ 7 bilhões
-Gestão Democrática do Estado - R$ 2,7 bilhões
-Apoio Administrativo do Poder Executivo - R$ 47,3 bilhões
-Operação Especial - R$ 30 bilhões