Adolescentes em regime de internação provisória de Feira de Santana ganharam uma nova Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), inaugurada nesta segunda-feira (10), com a presença do governador Jaques Wagner. No mesmo dia também foram entregues pelo Governo da Bahia, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, 720 apartamentos do Residencial Vida Nova Aviário I, destinados a moradores do município com renda inferior a três salários mínimos.
A Case, que recebeu o nome de Zilda Arns, em homenagem à fundadora da Pastoral da Criança, possui escola, ginásio, espaço para oficinas, salas de informática e de jogos, horta agrícola e posto de saúde. Tem ainda área para visita íntima de adolescentes com união estável, um direito garantido por lei, e vai acolher familiares que necessitem de pernoite.
Unidade da Fundação da Criança e Adolescente (Fundac), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado (Sedes), a nova Case tem capacidade para atender aproximadamente 54 jovens, sendo que uma equipe formada por médicos, professores, instrutores e educadores dará suporte aos que cumprem medida socioeducativa de internação.
A iniciativa segue os parâmetros de infraestrutura e atendimento estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Essa casa atende todos os padrões do Sinase e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em novembro, o Governo do Estado inaugura mais uma Case, em Camaçari, e chegaremos a cinco unidades”, afirmou a diretora-geral da Fundac, Ariselma Pereira.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, a unidade Juiz Melo Matos (Case Feira), também no município, será transformada em unidade feminina. “Antes, eles quase dividiam o mesmo espaço, o que feria as diretrizes dos conselhos e casas socioeducativas. Decidimos, então, destinar a casa antiga ao público feminino. Separando os gêneros, vamos contribuir, fazendo com que eles cumpram suas penas da forma devida.”
Núcleo de apoio
Uma Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) também foi inaugurada em Feira de Santana e atuará diretamente na prevenção da criminalidade, evitando a superlotação carcerária. O núcleo de apoio fornecerá aos juízes, promotores de justiça e defensores públicos do Estado acompanhamento e suporte para o cumprimento dessa modalidade de sanção.
Só podem cumprir penas e medidas alternativas aqueles que cometeram delitos sem violência ou grave ameaça, com sentença de até quatro anos - nos crimes dolosos (com intenção) - e nos crimes culposos (sem intenção), de acordo com alguns critérios como antecedentes criminais, conduta social e grau de culpabilidade.
Para o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, a medida “facilitará que a pessoa seja encaminhada para o cumprimento adequado da pena, que pode ser medida alternativa, contribuindo, assim, para a diminuição da superlotação do sistema prisional”.
Minha Casa, Minha Vida realiza sonho da casa própria
As unidades habitacionais entregues no Residencial Vida Nova Aviário I pelo Governo do Estado, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, têm infraestrutura completa. A aposentada Altamira Ferreira disse que estava “muito feliz com a casa nova, ainda mais para uma pessoa da minha idade, que morava de favor. Pela primeira vez, vou realizar meu sonho de ter uma casa própria.”
Foram investidos no empreendimento R$ 29 milhões, em apartamentos de 41 metros quadrados, com sala de estar e jantar, dois quartos, um banheiro, cozinha e área de serviço externa. “É com muita alegria que entregamos imóveis do Minha Casa, Minha Vida aqui na cidade. Temos mais unidades e vamos trazer para Feira. A Bahia ainda é um dos estados com maior carência habitacional e queremos chegar nesta segunda fase do programa a 150 mil casas”, afirmou o governador Jaques Wagner.
Ele anunciou também que voltará ao município para assinar a ordem de serviço da obra de ampliação do Conjunto Penal de Feira de Santana, que ganhará 900 novas vagas, com investimento de cerca de R$ 9 milhões.
Publicada às 10h20
Atualizada às 18h
