Nas homenagens aos 40 anos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a modernização e o trabalho de capacitação e conscientização promovidos pelo órgão são os destaques. Também em função das comemorações, o TCM promove um ciclo de palestras, que foi aberto nesta quinta-feira (24), no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, com a presença do governador Jaques Wagner, de autoridades federais, estaduais e municipais, e de seus diversos colaboradores, entre servidores em atividade e aposentados. O evento prossegue até esta sexta (25).
Wagner destacou a modernização do TCM para garantir a transparência na utilização do dinheiro público e ressaltou a importância das funções educativa, preventiva e punitiva, quando se constata caso de dolo. “A gente tem que trabalhar muito para que o controle da imprensa, da sociedade e os tribunais possam fazer uma rede a favor do uso eficiente e eficaz de cada real, porque falta orçamento para fazer tudo o que o povo precisa. Por isso, não podemos admitir desvio por mau uso do dinheiro público”.
Segundo o presidente do TCM, Paulo Maracajá, o órgão fiscaliza os 417 municípios, procurando orientar e guiar os gestores. “Recentemente, nós fizemos uma parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), levando os nossos técnicos e ensinamentos a 12 regiões do estado. A legislação muda todo dia e o gestor não está ciente de todas as normas. Estamos procurando abrir o TCM e levar aos gestores o conhecimento da legislação para que haja menos contas rejeitadas, menos ressalvas, multas, ressarcimentos e outras sanções”.
Para o presidente da UPB, Luiz Caetano, o TCM tem obtido sucesso na orientação dos gestores. “Eles aprendem como fazer uma prestação de contas, como trabalhar com os contratos, com o planejamento, como fazer o controle interno, as licitações. O TCM é uma instituição muito importante para o municipalismo, para a Bahia e para o Brasil”. Caetano afirmou que a fiscalização orientada é mais eficiente. Por isso, a UPB vem fazendo parceria com o órgão para promover seminários e debates buscando melhorar a gestão pública em cada um dos municípios baianos.
TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia foi criado em setembro de 1970 e instalado em 10 de março de 1971. É vinculado ao Poder Legislativo e detentor de autonomia administrativa e independência funcional. Tem a competência e a atribuição de auxílio ao controle externo a cargo das câmaras municipais, competindo-lhe, entre outras as atividades, apreciar as contas prestadas anualmente pelas prefeituras e câmaras municipais e julgar as contas de administradores e responsáveis por dinheiros e bens públicos.
Também cabe ao TCM fiscalizar, em qualquer entidade civil, a aplicação de recursos públicos recebidos de órgãos ou entidades da administração indireta municipal, decidir sobre denúncias que lhe tenham sido formuladas e apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal no âmbito municipal, entre outras.
Publicada às 10h
Atualizada às 15h45
