O prazo para doações ao Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança) termina no próximo dia 30 de dezembro. Os contribuintes poderão deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto de Renda (IR), o valor que foi doado. As pessoas físicas podem destinar até 6% e as pessoas jurídicas até 1% do imposto de renda a pagar.
O Fecriança, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), é uma instância de financiamento da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e constitui-se em instrumento de financiamento e aplicação dos recursos financeiros em projetos destinados a esse e ao fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente.
Projetos sociais
Os valores captados são investidos em projetos aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca). De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Carlos Brasileiro, o objetivo da ação é potencializar a capacidade de investimentos em projetos sociais e atenderà grande demanda de organizações da sociedade civil que atuam no atendimento direto às crianças e adolescentes e na defesa e garantia de seus direitos.
Por meio dos recursos oriundos do tesouro estadual e de doações da pessoa física e jurídica, dedutíveis de Imposto de Renda, nos últimos anos foram financiados projetos sociais de entidades públicas e privadas, beneficiando direta e indiretamente mais de 40 mil crianças e adolescentes em diversos municípios da Bahia.
Segundo a coordenadora do Fecriança, Tânia T. Almeida, o volume de recursos arrecadados junto à iniciativa privada, nos últimos anos, demonstra que cresce o número de pessoas e empresas que acreditam e investem, cada vez mais, na responsabilidade social, apoiando e contribuindo com o Fundo, visando a implementação de ações de caráter social.
Entre os parceiros estão companhias como a Coelba, Petrobras, Chesf, Fieb, Sescap, Banco do Brasil, Gerdau, Associação Comercial da Bahia, Unafisco Sindical, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), dentre outros. Os projetos que aguardam financiamento podem ser conhecidos no sitedo Cecano link Fecriança. Mais informações pelos telefones (71) 3115-6199/ 6675. A conta para doação é a 991.032-8 do Banco do Brasil, agência 3832-6.