Responsável pela mediação entre o governo e a sociedade, a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) teve em 2011 um de seus mais dinâmicos anos de trabalho. Realizou a maior conferência estadual de juventude do país, deu suporte à aprovação do maior número de projetos legislativos, mediou mais de 40 reuniões com a comunidade de Ilhéus e imediações para a viabilização do Porto Sul, concluiu o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Costa das Baleias, que vai incrementar a economia no extremo sul do estado, e mantém com os municípios baianos, através da UPB e suas representações regionais, um diálogo constante e qualificado.
A Coordenação de Assuntos Legislativos (Coal) da Serin, responsável pela mediação entre o Executivo e o Legislativo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, teve em 2011 um desempenho que permitiu a aprovação de um total de 42 projetos de lei. Entre eles, o de n° 19.552/2011, que altera a lei n° 10.431, de 20 de dezembro de 2006, sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção a Biodiversidade, e renova o Grupo Ocupacional de Fiscalização e Regulação.
Segundo o coordenador de Assuntos Legislativos, Carlos Cavalcante, além da Lei Estadual de Meio Ambiente, destaque para a aprovação da lei que estabelece o Plano Plurianual Participativo do Estado da Bahia (PPA), que é uma estratégia utilizada pelo governo para apresentar à sociedade suas diretrizes e ouvir o que ela tem a dizer. Discutido e ratificado em 26 audiências públicas nos territórios de identidade da Bahia, o processo contou com a participação de 40 mil pessoas.
O Plano Estadual de Juventude foi outro projeto aprovado em 2011. Construído durante a primeira conferência da juventude, em 2008, se tornou, em outubro do ano passado, a primeira lei estadual que estabelece políticas públicas para a juventude. Foi aprovada ainda a Lei Orgânica da Cultura, que regulamenta o Plano Estadual de Cultura. Constitui-se numa das maiores bases para a organização da cultura no estado e beneficia não apenas os agentes e gestores culturais, mas toda a sociedade.
Outro destaque foi o Projeto de Mobilidade Urbana, que visa, por meio de convênio com a prefeitura, priorizar a infraestrutura da cidade, com obras que preparem Salvador para a Copa de 2014, além da lei nº 19.314/2011, que estabelece o Sistema de Defesa Social, com o programa Pacto pela Vida, que contempla um pacote de ações na área da segurança pública. Esse pacote envolve a articulação entre a sociedade, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Judiciário, o Legislativo e o Executivo Estadual, Federal e Municipal, com o objetivo de reduzir os crimes contra a vida e o patrimônio.
Codes finaliza o Plano de Desenvolvimento da Costa das Baleias
Promover o desenvolvimento da região da Costa das Baleias, no extremo sul baiano, por meio de ações articuladas entre os poderes públicos, os empresários e as entidades da sociedade civil organizada. Este é o objetivo do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Costa das Baleias, cujo projeto vem sendo elaborado sob a coordenação da Serin, via Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes-BA), juntamente com a Associação dos Prefeitos do Extremo Sul (Apes).
Um dos principais temas trabalhados pelo Codes-BA em 2011, a iniciativa, através da análise da realidade socioeconômica local, visa construir um projeto de futuro para a região, definindo diretrizes e prioridades para atuação do setores público e privado e das organizações sociais, que realizarão a gestão compartilhada do plano.
O processo de elaboração já resultou em diagnósticos que estão sendo compilados em publicações, como um livro sobre a cadeia produtiva florestal, um estudo de modelagem climática e hidrológica e em cadernos de ações para o desenvolvimento dos 13 municípios-alvo: Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda.
Para o coordenador-executivo do Codes-BA, Edson Valadares, a versão final do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Costa das Baleias deve ser apresentada para aprovação na próxima reunião do pleno do conselho, programada para o primeiro trimestre deste ano.
Política industrial
Outro tema de destaque entre os debatidos pelo Codes-BA em 2011 foi o setor industrial baiano. Em novembro, durante reunião do pleno, os conselheiros analisaram o estudo Política Industrial da Bahia: Estratégias e Proposições, elaborado pelo Projeto Aliança e que reuniu a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), Petrobras, Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e o Núcleo Regional do Instituto Euvaldo Lodi (IEL). O propósito é a formulação de novas alternativas ao desenvolvimento industrial do estado, contribuindo para a redução das desigualdades entre os territórios de identidade baianos.
Também merece destaque a oficina Desenvolvimento Sustentável: A Bahia na Rio+20, realizada no mês de outubro, em parceria com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES). O evento integrou uma série de atividades que está sendo promovida para subsidiar a participação da Bahia na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, agendada para junho deste ano.
Ao longo de 2011, o conselho ainda se dedicou aos preparativos para a consolidação do Observatório da Equidade Bahia (OE), projeto que faz parte da Agenda Baiana de Desenvolvimento e tem como objetivo formar uma rede de observação para realizar pesquisas sobre as desigualdades no estado, a fim de subsidiar a elaboração de políticas públicas.
Bahia faz a maior conferência estadual da juventude do Brasil
A realização da II Conferência Estadual da Juventude, no final de outubro de 2011, na Escola Parque, em Salvador, foi o grande destaque da Coordenação Estadual de Juventude (Cojuve), instância criada no âmbito da Serin pelo governador Jaques Wagner na reforma administrativa de 2011. O encontro reuniu dois mil jovens de todas as regiões do estado, que discutiram e propuseram políticas públicas para o segmento juvenil baiano e apresentaram propostas para a conferência nacional, realizada no início do mês de dezembro, em Brasília.
A II Conferência Estadual da Juventude teve um grande trabalho de preparação. Foram realizadas 250 conferências municipais e 26 territoriais, além de mais duas específicas: uma para jovens em cumprimento de medida socioeducativa e outra para a juventude dos chamados povos e comunidades tradicionais, que envolvem indígenas, quilombolas, geraizeiros, grupos de fundo de pasto, entre outros.
Foi a maior conferência estadual das realizadas em todo o Brasil e na sua construção foram mobilizados perto de 60 mil jovens de todos os territórios de identidade do estado. Na metodologia de trabalho, as conferências municipais eram convocadas pelo poder público local (aconteceram algumas feitas de forma independente), e nelas os participantes priorizavam as demandas municipais para o segmento juvenil.
Nas municipais, os participantes levantavam todas as questões específicas do município e as levavam para as territoriais. Na segunda fase, a metodologia mudava um pouco e os participantes eram estimulados a ampliar a abrangência das reivindicações e a torná-las um pleito da região e não apenas das cidades. “É importante que tenhamos um olhar não apenas para o nosso umbigo”, costumava dizer o coordenador de Políticas para a Juventude, Vladimir Oliveira, durante o momento de instalação dos eventos.
Plano Estadual de Juventude
A I Conferência Estadual de Juventude foi realizada em 2008, com uma mobilização pouco menor que a de 2011, mas nem por isso menos importante. Foi daquele encontro que surgiu a proposta básica do Plano Estadual de Juventude, depois transformada em projeto de lei pelo governador e finalmente aprovada, por acordo de lideranças, na Assembleia Legislativa, no dia 1º de novembro.
Wagner sancionou a lei no dia 17 de novembro, numa solenidade com a presença de representantes da Coordenação e do Conselho de Juventude, além do secretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa. O plano, hoje tornado lei, passa a ser o primeiro instrumento legal para conduzir as políticas públicas voltadas para a população de 15 a 29 anos. Ele assegura prioridades, como o acesso ao ensino superior e a qualificação profissional, além da garantia de educação para o jovem do campo e das comunidades indígenas.
Para o secretário de Relações Institucionais (a quem a coordenação e o conselho estão vinculados), o plano é um exemplo de participação cidadã, uma vez que a sua construção foi um trabalho dos próprios jovens. Traça metas para os próximos 12 anos em políticas de inclusão para a juventude em todas as áreas e passa a ser referência de Estado e não mais de governo na construção de políticas juvenis.
Mediação com a sociedade para viabilizar o Porto Sul
A implantação do Porto Sul integrado à Ferrovia Leste-Oeste, um dos projetos mais estruturantes do desenvolvimento econômico da Bahia, teve participação decisiva da Serin na mediação do processo com a sociedade civil. O governo realizou cerca de 40 reuniões com os segmentos envolvidos diretamente na implantação do Porto Sul, através da Coas, em conjunto com várias secretarias estaduais.
A série de reuniões culminou na audiência pública realizada em Ilhéus, que contou com a participação de mais de três mil pessoas. Dentre os participantes, representantes dos diversos segmentos da sociedade civil: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ilhéus (STR), centrais sindicais, bancários, Sindcacau, Sinditaxi, construção civil, associações comunitárias, indígenas, colegiados dos territórios e municípios direta e indiretamente afetados pelo projeto, além dos movimentos sociais (pescadores, marisqueiras e Luta pela Terra) e segmentos religiosos (evangélicos, de matriz africana e católicos).
Na ocasião, ocorreu a apresentação oficial do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), e, a partir daí, foi mantido um permanente diálogo com os diversos segmentos populares para que houvesse uma participação cada vez maior. De uma relação institucional, a Coas construiu uma participação coletiva na implantação do Porto Sul.