“Os números apurados apontam para o cumprimento das metas estabelecidas e a manutenção do equilíbrio fiscal”. Esta é a conclusão da avaliação das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre do ano passado e a todo o exercício de 2011, realizada pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, nesta quarta-feira (14), em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
De acordo com o secretário, “a Bahia é um dos cinco estados brasileiros com melhor saúde financeira”. Segundo Martins, os principais resultados do desempenho fiscal demonstram que as receitas na Bahia, no ano passado, aumentaram 8,91% a mais do que o exercício anterior, alcançando o montante de R$ 27,07 bilhões.
Para as receitas tributárias, que englobam, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o crescimento foi ainda maior, de 10,14%. “Isso nos permite realizar novos investimentos”, observou.
Redução da dívida
No ano passado, houve também a redução da dívida pública. De acordo com os números apresentados na audiência, a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), ao final de 2011, chegou a 0,46, o menor dos últimos anos e bem inferior ao limite fixado, de duas vezes a RCL. No final de 2010, a relação foi de 0,52 e em 2009 de 0,63.
Comparando o saldo da Dívida Consolidada ao final de 2010 com o do encerramento de 2011, houve redução de R$ 11,27 milhões. “Ao longo dos últimos anos, estamos trabalhando com a gestão fiscal equilibrada e responsável. Uma gestão da dívida muito correta, assim como da arrecadação. Isso nos permite tomar novos empréstimos com capacidade de pagamento”, afirmou Martins.
Ampliação dos investimentos em saúde e educação
Outro avanço no exercício passado, segundo o secretário, foi a ampliação das despesas com saúde e educação, levando o estado, assim como em 2010, a cumprir as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na saúde, o valor chegou a R$ 2,15 bilhões, contra R$ 1,93 bilhão do exercício anterior, 13,44% do orçamento, quando o limite mínimo exigido por lei é de 12%.
Desempenho semelhante foi obtido na parte das despesas com educação, como demonstrado durante o evento na Alba. Enquanto a LRF exige aplicação mínima de 25% da receita líquida de impostos, o estado atingiu o percentual de 25,89%, ou R$ 4,14 bilhões.
Entre as principais medidas de gestão adotadas pelo Governo do Estado, Martins destacou as operações de crédito que estão sendo trabalhadas com o Banco Mundial e com o Banco Interamericano. “São instituições que só emprestam a quem tem saúde financeira e responsabilidade. Vamos também continuar trabalhando com o núcleo de conciliação tributária, para permitir que os contribuintes possam resolver suas pendências com a Fazenda”.
O secretário informou ainda que entre as medidas de gestão, está sendo feito um redesenho de processos da Superintendência da Administração Tributária, para permitir um avanço maior no monitoramento, no controle e na transparência dos dados públicos, e da administração tributária.
Transparência
O líder do governo na Alba, deputado Zé Neto, disse que a oposição está podendo fazer disputa política com dados nas mãos. “Estamos agora instalando o sistema de informática Fiplan, que vai substituir ou complementar outros três sistemas existentes, o Sicof, da Secretaria da Fazenda e que é muito complexo, outro de planejamento, da Secretaria do Planejamento, além do portal Transparência Bahia, que é alimentado com dados do Sicof”. Segundo ele, o Fiplan vai dar mais rapidez no acesso aos dados da vida financeira, dos contratos e de todas as relações financeiras executadas no âmbito do estado.
