Procon-BA faz ação educativa em lojas do centro de Salvador

O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, está realizando, desde quarta-feira (11), campanha educativa em estabelecimentos comerciais que funcionam nas avenidas Sete de Setembro e Carlos Gomes, em Salvador. Até a manhã desta quinta (12), foram visitadas 18 lojas que comercializam roupas, instrumentos musicais e outros produtos.

Dentre os problemas constatados pelos fiscais, estão a falta do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) - que tem de estar disponível para consulta do cliente -, produtos expostos na vitrine sem preço e descontos diferenciados para pagamento à vista (em dinheiro, cartão de débito e crédito sem parcelar).

As irregularidades foram identificadas nas lojas Baianas Novidades, que corrigiu imediatamente; e na Populi, loja de instrumentos musicais, que terá prazo de três dias para a regularização, sob pena de autuação.

Segundo a diretora de fiscalização do Procon, Isabella Barreto, o objetivo principal da ação é promover a educação e conscientização dos fornecedores para o comércio regular dos produtos, sem infringir o CDC, além de evitar que os consumidores sejam lesados.

Os fiscais também estão orientando os fornecedores dos estabelecimentos, que não haviam sido visitados anteriormente pelo órgão, sobre as normas previstas no Código.