O Governo do Estado, por meio do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos), aprovou nesta quinta-feira (23) o requerimento de qualificação de 11 novas entidades como organizações sociais, que poderão concorrer a seleções públicas para a gestão de serviços públicos. No início do ano também foi aprovada a publicização da gestão da assistência técnica urbana voltada para empreendimentos individuais, familiares e associativos, com objetivo de fomentar a inclusão socioprodutiva. A meta é agregar 120 mil empreendimentos até 2015.
O referendo do Congeos elevará para 58 o número de OSs qualificadas pela administração pública, uma marca histórica, que representa 114% de crescimento em relação a 2006, quando haviam apenas 27 entidades capacitadas. “Esse salto mostra o fortalecimento do programa de Organizações Sociais e a credibilidade das parcerias de gestão”, explica o chefe de gabinete da Secretaria da Administração (Saeb), Edelvino Góes, conselheiro do Congeos.
As novas entidades qualificadas poderão concorrer nos editais para contratação de assistência técnica em empreendimentos urbanos, como as Unidades Socioprodutivas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e os Centros Públicos de Economia Solidária da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Mérito
Segundo Milton Coelho, coordenador dos programas de parceria de gestão da Superintendência de Gestão Pública da Saeb, o grande mérito da ampliação do número de entidades alcançada em cinco anos é a elevação da competitividade, com possibilidade de contratação de projetos melhores, tanto do ponto de vista financeiro quanto da qualidade dos serviços oferecidos.
Atualmente, está em andamento um processo seletivo da Sedes, que irá celebrar 10 contratos de gestão. Na Setre, com a publicação de edital de seleção nesta quinta, serão estabelecidas nove parcerias de gestão com as entidades selecionadas.
Entidades aprovadas pelo Congeos
Na área do Trabalho
Associação das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento de Pintadas - Rede Pintadas
Associação Fórum Pró-Cidadania
Associação Movimento João de Barro
Comunidade Cidadania e Vida (Comvida)
Fundação Evangélica Restaurar
Instituto de Apoio Tecnológico, Gestão e Desenvolvimento Social (Iades)
Instituto De Desenvolvimento Sustentável Baiano (Idsb).
Na área de Ação Social
Associação Movimento João de Barro
Centro de Estudo Sócio Ambiental da Bacia do São Francisco (Cesab - SF)
Na área da Saúde
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (Ibdah)
Instituto de Saúde Preventiva e Ações Sociais Assistidas Meridional - Instituto Meridional
Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (Labcmi)