Uma série de ações realizadas em parceria entre os governos estadual e federal vai beneficiar pessoas portadoras de deficiência física em toda a Bahia, a partir da adesão, nesta segunda-feira (27), ao Plano Nacional Viver sem Limites. O termo de compromisso foi assinado pelo governador Jaques Wagner durante a abertura da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que prossegue até esta quarta (29), no Centro de Convenções da Bahia, promovida pelo Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede), com o apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
Na ocasião, o governador assinou também outro convênio, com o Banco do Brasil e a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para que a compra de equipamentos de mobilidade destinados a esta parcela da população tenha juros reduzidos. “Vou conversar com a direção da Desenbahia [Agência de Fomento do Estado da Bahia] para que este juro, que já é baixo, seja reduzido a zero. O Governo do Estado vai arcar com este custo”.
Ainda durante a abertura, foi lançada uma cartilha sobre a inclusão das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho. Segundo o secretário da Justiça, Almiro Sena, a cartilha é resultado de uma parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda e Esporte (Setre), dentro da Agenda do Trabalho Decente, que tem “nove eixos. Um deles, é este, da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.
Situação positiva
Vice-presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia, Evangel Vale, aprovou as medidas. “Nunca estivemos em uma situação tão positiva. A sociedade civil tem participação e diálogo com o governo e as políticas estão fluindo. A ação mais importante, até o momento, é a aprovação do passe livre intermunicipal para que as pessoas possam circular pelo estado em busca dos seus direitos fundamentais. Estamos avançando muito”.
Para o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef) da SJCDH, Alexandre Barone, o Governo do Estado vem implementando ações concretas para os deficientes. “Uma destas ações é a aprovação do projeto de lei do Passe Livre, encaminhado à Assembleia Legislativa, onde foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo governador Jaques Wagner. Nos próximos dias será implementada para pessoas com deficiência e que ganham até um salário mínimo”.
Bahia será representada por 74 delegados na etapa nacional
Durante a conferência,serão eleitos 74 delegados, que encaminharão os resultados obtidos nos três dias de encontro para a conferência nacional, em Brasília, no período de 3 a 6 de dezembro. De março a junho, foram realizadas as conferências territoriais. No total, aconteceram 18 encontros, que reuniram representantes dos 27 territórios de identidade da Bahia, onde foram eleitos os 240 delegados para a III Conferência Estadual.
Com o tema central “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”, o objetivo é fazer uma discussão sobre os Artigos da Convenção e proposta do estado da Bahia, que seguirão para a nacional, via delegados eleitos na conferência estadual.
