Os agricultores familiares do extremo sul da Bahia têm até o dia 26 de outubro para encaminhar manifestações de interesse que poderão ser beneficiadas pelo Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, realizado entre o Governo da Bahia e a Veracel Celulose. O prazo, que terminaria dia 11 deste mês, foi prorrogado por mais 15 dias, por causa do período eleitoral.
A ação irá selecionar seis comunidades, beneficiando 960 famílias nos municípios da área de abrangência do pacto – Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Eunápolis, Itabela, Guaratinga, Itapebi, Itagimirim, Mascote e Canavieiras. As seis comunidades eleitas serão contemplados com a implantação de Agroindústria Simplificada de Hortifruticultura (ASH).
Para participar, os interessados devem preencher o formulário de manifestação de interesse, também disponível aqui, assim como o edital. Devem também apresentar documento relativo à posse do imóvel - escritura, doação ou termo de cessão -, com prazo mínimo de dez anos. O local deve ter 100 metros quadrados. Outras especificações estão disponíveis no edital.
Investimentos
O pacto prevê um investimento aproximado de R$ 9 milhões, até 2015. Nesta primeira etapa do Pacto do Descobrimento, será investido R$ 1 milhão. Com a implantação de seis ASH, as comunidades contempladas ampliarão e agregarão mais valor às suas produções, tendo condições de produzir em larga escala e com regularidade. O resultado dos projetos selecionados será divulgado no dia 30 de novembro.
Por meio do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, o Governo da Bahia e a Veracel Celulose investirão 25% do valor total de créditos acumulados anualmente pela empresa. Esses recursos são oriundos do incentivo à exportação, previsto na Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), que gera créditos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas exportadoras.
Vida Melhor
A ação está alinhada ao programa Vida Melhor, que tem por objetivo incluir socioprodutivamente 280 mil famílias no campo até 2015. Sendo assim, os créditos acumulados pela empresa vão favorecer projetos de inclusão produtiva. Esta é uma iniciativa inédita de indução de desenvolvimento regional no país.