Durante este ano, o governo estadual, via Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), ampliou suas ações nas áreas mais carentes da Bahia, priorizando os municípios do semiárido localizados nas regiões do nordeste e sudoeste com os mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDHs).
As iniciativas da Sedir, com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), têm a missão de promover o desenvolvimento regional por meio da inclusão socioprodutiva, contribuindo para o combate à pobreza na Bahia, através do programa Produzir e dos projetos Mata Branca, Gente de Valor e Quilombolas.
Produzir
O Programa de Combate à Pobreza Rural do Estado da Bahia (PCRP)/Produzir vem se destacando no que se refere à qualidade de vida e de renda da população rural baiana, contribuindo para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios mais pobres e, consequentemente, do estado.
A capacitação dos produtores e a descentralização das ações são algumas das metodologias já implantadas no programa. O Produzir promove reuniões de capacitação em gestão de convênios e projetos. Nesses encontros são entregues os kits-convênio, contendo orientações, inclusive jurídicas, aos representantes das comunidades beneficiadas.
Outra ação do programa é o investimento no capital social jovem das associações atendidas. Dois jovensde cada comunidade, a partir de 16 anos, são indicados para participar da capacitação, que aborda assuntos relacionados à aprendizagem rural, qualificação profissional, aperfeiçoamento em prestação de contas, noções de informática básica e noções de cidadania.
Depois de capacitados, os jovens passam a assessorar as associações, trabalhando na execução dos convênios. Este ano, foram realizados 110 eventos de capacitação, envolvendo 1.041 associações e 4.250 pessoas nos 407 municípios atendidos pelo programa.
Em 2012, foram concluídos 291 projetos, nos quais 22.813 famílias foram beneficiadas no interior. As principais realizações foram nas áreas de saneamento e abastecimento de água, com a conclusão de 718 cisternas residenciais e pequenos reservatórios elevados, 342 melhorias sanitárias e habitacionais, 27 sistemas de abastecimento de água e 29 barragens construídas, recuperadas ou ampliadas.
Foram construídas 30 pontes, concluídos 61 projetos de casa de farinha, módulos de feira para artesanato comunitário, unidades de beneficiamento de mel, kit-apiário, mecanização agrícola, implantação de ovinocultura e avicultura comunitária, tanque de resfriamento de leite, beneficiamento de leite e de cana, centro digital de cidadania, perfuração de poço tubular, fábrica de fécula e farinha e equipamentos para piscicultura.
O Produzir está somando esforços para estimular o desenvolvimento da economia solidária como estratégia para a geração de trabalho e renda nas comunidades rurais com baixo IDH, através da metodologia participativa que evidencia o controle social sobre as políticas públicas.
Mata Branca
O ano de 2012 vem representando para o Mata Branca um marco importante e pode-se afirmar que o projeto é um caso de sucesso. Com execução de 60 subprojetos demonstrativos, já beneficiou diretamente 9.524 famílias, proporcionando segurança alimentar e geração de renda, através de ações como recuperação e preservação de áreas degradadas, construção de cisternas e barragens subterrâneas, fogão solar, horta pedagógica em escolas, quintais produtivos e criação de galinha caipira.
O projeto contribui para a preservação, conservação, uso e gestão sustentável da biodiversidade do Bioma Caatinga nos estados da Bahia e do Ceará, estabelecendo um ciclo entre as práticas integradas de gestão do ecossistema e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Na Bahia, as ações são executadas nos municípios de Curaçá, Jeremoabo, Contendas do Sincorá e Itatim.
A visibilidade do Mata Branca, pioneiro ao abordar a gestão integrada do Ecossistema Caatinga, já é uma realidade e esse fato tem criado espaços para sua apresentação e divulgação, como a exposição do projeto na Conferência Rio+20.
O Mata Branca tem buscado harmonizar o processo de criação e consolidação de unidades de conservação com os interesses da população. Assim, diversas atividades estão sendo executadas nesse sentido, a exemplo da Floresta Nacional Contendas do Sincorá, totalmente desabitada, que recebeu a doação de equipamentos para constituição de um centro de treinamento, elaboração do Plano de Manejo da APA Serra Branca e contratação de empresa para criação de Unidade de Conservação de Curaçá.
Foram realizadas oficinas arqueológicas direcionadas para a comunidade de Itatim, principalmente estudantes da rede pública e do grupo Calangos d’Aventura. Nesses encontros, houve uma interação muito significativa dos pesquisadores e arqueólogos com os participantes, propiciando um ambiente de diálogo e reflexão. Paralelo à realização das oficinas arqueológicas, aconteceu a continuidade do levantamento de sítios rupestres.
Houve também a elaboração e implementação do plano de qualificação para as comunidades dos municípios de Jeremoabo, Curaçá, Itatim e Contendas do Sincorá, a fim de capacitar as pessoas, inclusive como monitores ambientais, criando novas fontes de rendimento e reforçando o papel fundamental dos cidadãos e entidades envolvidas na busca do desenvolvimento sustentável. O Mata Branca, com seu plano de capacitação, realizou este ano 47 eventos de capacitação, atendendo a 1.472 agentes multiplicadores.
Neste mês de dezembro, aconteceu um intercâmbio de agricultores familiares das comunidades beneficiárias do projeto no estado, com agricultores familiares beneficiários dos subprojetos demonstrativos no Ceará, visando atualizar e aprofundar conhecimentos técnicos.
Gente de Valor
O projeto tem como proposta priorizar a participação direta dos homens e mulheres do campo na decisão e escolha das ações a serem implementadas em suas comunidades. Atende a 90 mil habitantes dos 34 municípios de 282 comunidades rurais das regiões nordeste e sudoeste com os mais baixos IDHs.
De janeiro de 2007 a outubro deste ano, as principais realizações do Gente de Valor abrangeram a celebração de 60 contratos e a conclusão de 391 convênios, estando ainda em execução 88 convênios com as associações comunitárias. Estão também em execução 104 projetos subterritoriais de desenvolvimento, tendo sido criados 312 grupos de interesse.
Os investimentos nas cadeias produtivas prioritárias totalizaram R$ 8,3 milhões, envolvendo mandiocultura, apicultura, beneficiamento do umbu, pequenas criações e beneficiamento de ouricuri, horticultura e cajucultura.
Na esfera do desenvolvimento produtivo e mercado, foram implantados 51 ensaios agroecológicos e 4.896 quintais produtivos. Foram construídas também 5.570 cisternas de produção com capacidade de cinco mil litros e oito cisternas de produção com capacidade de 50 mil litros. Nove viveiros telados para produção de mudas foram instalados, 91 equipamentos motoforrageiros adquiridos e 45 kits-apicultura instalados.
Uma unidade de beneficiamento de mandioca foi construída e equipada e outras duas estão em execução. Sete unidades de beneficiamento de mandioca de mel também estão sendo executadas, bem como três unidades de beneficiamento de umbu e quatro equipamentos de beneficiamento de ouricuri.
Cinco cooperativas estão sendo apoiadas e fortalecidas. Seis unidades de processamento foram criadas na Coodecana, nove na Cooperman, três na Coodeleite, três na Coopmel, e foi criada a Central de Cooperativas.
No setor de desenvolvimento de capital humano e social, 7.162 cisternas para abastecimento humano foram construídas, oito sistemas de abastecimento de água foram implantados e/ou ampliados e oito barragens construídas.
Foram adquiridos e distribuídos 84 kits de equipamentos audiovisuais, 89 kits de equipamentos de informática e 94 kits de baús de leitura. Para o fortalecimento organizacional, formação e capacitação para produção, 19.585 pessoas foram qualificadas, 104 conselhos de desenvolvimento e 282 comitês de desenvolvimento comunitário foram criados e promovidos 100 encontros subterritoriais de mulheres.
Foram realizados ainda 158 encontros, oficinas e intercâmbios, nove encontros municipais de cultura e nove encontros subterritoriais para autodeterminação de comunidades negras. Trinta e duas oficinas de políticas públicas foram realizadas, e cinco intercâmbios entre comunidades quilombolas e 111 associações comunitárias foram criados ou regularizados.
Executado pela Sedir/CAR, o Gente de Valor conta inicialmente com US$ 60 milhões, divididos igualmente entre o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida) e a contrapartida do Estado. A coordenação do projeto concluiu a capacitação de técnicos, que foram a campo fazer um diagnóstico completo das comunidades contempladas, descobrindo suas potencialidades e vocações, com vistas a otimizar as atividades produtivas, proporcionando a geração de emprego e renda.
Quilombolas
O Projeto de Inclusão de Comunidades Remanescentes de Quilombos (Quilombolas), que começou em 2009, está se afirmando junto às organizações do segmento da Bahia, com atuação de combate à pobreza rural e inclusão no processo de desenvolvimento.
As ações estão sendo executadas nos territórios de identidade Chapada Diamantina, Piemonte Norte do Itapicuru, Vitória da Conquista, Irecê, Baixo Sul, Litoral Sul, Extremo Sul, Sertão Produtivo e Velho Chico.
O projeto visa financiar atividades com comunidades remanescentes de quilombos na Bahia, Ceará e Pernambuco. As ações são realizadas com recursos doados pelo Fundo do Desenvolvimento Social do Governo do Japão, por meio do Banco Mundial (Bird), no valor total de US$ 877,6 mil, somente na Bahia.
O principal objetivo é a qualificação das comunidades quilombolas, para que se possa estabelecer diálogos com as instâncias públicas e privadas, visando à elaboração de projetos e políticas que as beneficiem. As ações acontecem em 100 comunidades remanescentes de quilombos localizadas prioritariamente nas áreas de atuação da CAR e dos territórios de identidade.
Entre as atividades realizadas este ano, está a continuidade das oficinas para consolidação de associações, com a formação de lideranças quilombolas no interior do estado. No total, sete oficinas já foram realizadas. Os encontros contam com a participação de assessores técnicos contratados pelo projeto, além dos representantes de comunidades.
Nas oficinas, os representantes de associações quilombolas receberam orientação sobre revisão de estatuto, funcionamento do conselho fiscal e aspectos jurídicos e administrativos.
O projeto trabalha com assessores técnicos contratados para cada território de identidade, cujo papel é elaborar diagnósticos e planos de desenvolvimento sustentáveis, além de apoiar a implantação, operação e gestão dos subprojetos, qualificando lideranças e representações dos movimentos sociais. Essas ações promovem o diálogo com instâncias públicas e instituições de financiamento externo para a construção de políticas e projetos.
As comunidades quilombolas também estão sendo beneficiadas com ações voltadas para a construção de centros multiuso, dotados de impressoras, computadores, antenas para viabilizar o acesso à internet, além de espaços para realização de reuniões e desenvolvimento de atividades econômicas.
As metas do Quilombolas compreendem o fortalecimento das organizações comunitárias locais, a promoção do acesso à comunicação digital e a informação, promoção do acesso à assistência técnica e qualificação das comunidades, para que possam identificar e elaborar suas propostas de financiamento.