Procon identifica infrações reiteradas em estabelecimentos de Salvador

Política de troca, disponibilização do Código de Defesa do Consumidor e afixação dos preços foram alguns dos pontos verificados durante fiscalizações em lojas, voltadas para o público feminino, realizadas pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A ação resultou na autuação de 28 estabelecimentos.

Entre os estabelecimentos fiscalizados estão, lojas de acessórios, de vestuário e de calçados. Foram observadas práticas reiteradas de descumprimento de normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. Um dos motivos de grande parte das autuações foi a ausência do exemplar do Código, prevista na lei º 12.291 de 2010. A não exposição do exemplar em local visível e de fácil acesso ao consumidor pode resultar na aplicação de multa de até R$ 1.064,10.

Itens na prateleira sem os devidos valores e preço diferenciado para pagamento à vista (em dinheiro, no cartão de débito ou em crédito em dividir) também foram irregularidades encontradas com frequência, nos locais vistoriados.

Durante a operação que ocorreu, ao longo da semana passada, foram vistoriadas lojas de 12 shoppings de Salvador: Bela Vista, Piedade, Center Lapa, Paralela, Barra, Itaigara, Iguatemi, Baixa dos Sapateiros, Salvador Norte, Paseo e Salvador Shopping. Foram 113 estabelecimentos fiscalizados, ao todo.