Mais 13 estabelecimentos foram fiscalizados pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), nesta segunda-feira (20), último dia da ‘Operação Estacionamento’. As principais irregularidades identificadas foram a falta de fracionamento do valor cobrado pelo estacionamento e de tolerância de 15 minutos para início da tarifação.
A fiscalização serviu para apurar se os fornecedores estavam cumprindo com a Lei n° 8.055 de 2011, que dispõe sobre a cobrança das tarifas de estacionamento privado, no âmbito do Município de Salvador. Os estabelecimentos fiscalizados foram Santa Clara (Nazaré), Bahia Park (Nazaré), Stop Estacionamento (Campo da Pólvora), Estacionamento Santana (Campo da Pólvora), Estacionamento Bahia Park (Pituba), Sol Park (Campo Grande e Barra), Bahia Park (Canela), Pamplona Estacionamento (Barra) e Associação Atlética da Bahia (Barra), Central Park (Federação e Hospital Salvador) e CP Estacionamento (Ferry Boat).
A ação teve caráter educativo e serviu para alertar os fornecedores e consumidores sobre a vigência da legislação. O balanço final da operação será divulgado nesta terça-feira (21), às 14h30, no gabinete da secretaria, na 4ª Avenida nº 400, 1º andar, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).