Para ampliar as ações de combate à sonegação e o controle das operações comerciais, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) firmou parceria com mais um estado, desta vez o Piauí. O acordo consiste na troca eletrônica de informações dos contribuintes das duas unidades da federação de modo a impedir que operações interestaduais entre a Bahia e o Piauí sejam realizadas por empresas que estejam com alguma irregularidade.
A Bahia, junto com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, foram os pioneiros na implantação do serviço, chamado de denegação por destinatário irregular na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O procedimento acontece quando o contribuinte destinatário da mercadoria estiver em situação irregular no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Piauí, não sendo autorizada a emissão da NF-e pela Bahia. O mesmo vai ocorrer quando as pendências forem com empresas baianas.
De acordo com Eudaldo Almeida, auditor fiscal da Sefaz/Bahia e coordenador-geral do Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (Encat), a cooperação entre os fiscos vem sendo constantemente ampliada. “O fisco vem aumentando gradativamente o controle eletrônico das operações comerciais, o que favorece o comércio legal e dificulta a concorrência desleal das companhias que atuam à margem da legalidade”.
A denegação é um dos eventos da NF-e e já acontece entre várias unidades da federação. Até o momento, fazem parte do processo os seguintes estados: Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão e agora o Piauí. Segundo Almeida, em breve todo o Brasil deve estar integrado, assim como já acontece com a autorização da NF-e e a sua disponibilização a todos os interessados.
A NF-e denegada não tem valor fiscal. Após a regularização da situação da empresa junto à Secretaria da Fazenda, o contribuinte pode operar novamente e ter a NF-e emitida a seu favor. Além disso, é possível consultar no cadastro do estado de destino se a empresa está regularizada antes de realizar uma operação, evitando que a NF-e seja denegada. Com essa medida, estima-se um crescimento de arrecadação nas que iniciarem esse procedimento.
“Sempre que um estado ajusta os sistemas para disponibilizar seus dados cadastrais, atualizações e outras informações e compartilhá-las de forma on-line com as outras unidades da federação, já está habilitado para iniciar o processo de denegação interestadual”, explicou o superintendente de administração tributária da Sefaz/Bahia, José Luiz Souza.
Nota fiscal eletrônica
Com o objetivo de substituir a emissão de nota fiscal de papel por notas fiscais digitais, o Sistema da Nota Fiscal Eletrônica, que passou a ter utilização obrigatória em abril de 2008 inicialmente para os segmentos de combustíveis e cigarros, ultrapassou a marca de 7,4 bilhões de NF-e autorizadas em todo o país.
A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica e executiva do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e um dos primeiros a processar NF-e no país. O sistema tem como objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha a substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo fisco. A NF-e está substituindo as notas fiscais em papel de modelos 1 e 1A.