O Procon-BA - órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH) - deu início nesta segunda-feira (16) às atividades do Procon Móvel, na Praça Martiniano Maia s/n, em Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS).
A ação resulta de convênio firmado entre a SJCDH e o Ministério da Justiça, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e tem a finalidade de atender e orientar, inicialmente, cidadãos residentes, além de Lauro de Freitas, nos municípios de Camaçari, Simões Filho e Salvador.
Para o projeto foram disponibilizados três veículos, que têm a previsão de beneficiar até 200 consumidores diariamente na RMS. De acordo com a programação das atividades, está prevista a realização de palestras educativas sobre temas como ‘os direitos básicos do consumidor’, ‘superendividamento’ e ‘publicidade abusiva’.
“O Procon Móvel tem o objetivo de levar aos consumidores um atendimento imediato e eficaz, bem como dirimir os conflitos existentes nas relações de consumo”, disse o superintendente do órgão Ricardo Freire. Ele informou que no dia 23 deste mês as atividades serão desenvolvidas nos municípios de Camaçari e Simões Filho, e no dia 30 de setembro, em Salvador.