O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), válido até 29 de novembro deste ano, conta agora com o reforço dos órgãos de classe da área de contabilidade na Bahia para a disseminação das vantagens que podem beneficiar 45 mil contribuintes em todo o estado. Além dos descontos oferecidos em débitos de ICMS, que podem chegar a 100%, também serão destacadas as linhas de crédito criadas especialmente para o Refis por instituições financeiras como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Reunidos nesta quarta-feira (2) com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e a equipe responsável pela operacionalização do Refis, os representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e dos sindicatos dos Contabilistas (Sindiconta) e das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescap) enfatizaram a importância do programa e o interesse em reforçar as suas vantagens junto a associados e contribuintes. Ao todo, as entidades representam cerca de cinco mil profissionais da área de contabilidade na Bahia.
"O Refis é sempre bem-vindo", afirmou o presidente do Sindiconta, Marco Moura. Já o presidente do Sescap, André Martinez, ressaltou o papel de intermediação desempenhado pela classe. "Somos a interface entre o contribuinte e a Sefaz". Ele enfatizou ainda a importância do diálogo para que os interessados entendam as vantagens do Refis e da possibilidade de financiamento bancário em até 24 meses.
Contribuir para que o processo de comunicação entre o Fisco e o contribuinte tenha êxito é o objetivo do CRC, segundo o vice-presidente de Fiscalização, Edmilson Gonçalves. De acordo com ele, é importante a interação da classe contábil com os órgãos responsáveis pelo sistema tributário e não tributário. O secretário Manoel Vitório, por sua vez, agradeceu à classe pelo apoio ao Refis e sinalizou para a importância de novas parcerias no futuro.
Programa
Para aderir ao Refis 2013 é preciso acessar o banner do Refis na página principal do site - acesse aqui -, consultar seu débito digitando o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF) e escolher a forma de pagamento. No portal, também é possível obter mais informações sobre o programa.
Outro canal de contato é o call center -0800 071 0071. Caso tenha necessidade, o contribuinte pode procurar a unidade da Sefaz mais próxima, em postos da rede SAC ou nas Inspetorias Fazendárias.
O superintendente de Administração Tributária da Sefaz, José Luiz Souza, explicou que, de acordo com o programa, os contribuintes que já tiverem débitos decorrentes de PAF ou denúncia espontânea com fato gerador e parcelamento ativo até 30 de junho de 2013 têm desconto de 100% em multas e acréscimos moratórios, caso façam o pagamento em espécie e integralmente até 29 de novembro.
Os demais processos ou denúncias espontâneas com fato gerador até 30 de junho e não parcelados até essa data, caso sejam quitados com pagamento a vista até 29 de novembro, têm dispensa de 95%. Para pagamento dividido em até oito parcelas mensais, o desconto é de 80% dos encargos. Para quem for parcelar o débito, o prazo termina no dia 25 de novembro.
O programa oferece condições especiais ainda para os casos de débitos fiscais decorrentes exclusivamente de penalidades por descumprimento de obrigações acessórias, ou seja, aquelas em que o contribuinte não deixou de pagar o imposto, mas cometeu outras infrações. Nesses casos, a dispensa será de 90% dos encargos para pagamento a vista até 29 de novembro. E de 50% para parcelamento em até seis vezes.
Bancos oferecem linhas de financiamento específicas
Para facilitar ainda mais a regularização dos débitos de ICMS durante o Refis, os contribuintes terão também linhas de financiamento específicas, com taxas diferenciadas. As linhas estão sendo oferecidas pelas instituições bancárias, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a partir de articulação feita pela Sefaz.
Também participaram da reunião o diretor de Arrecadação da Sefaz, Antonio Félix, o vice-presidente do Sescap, Altino Alves, o diretor financeiro do Sindiconta, Sérvio Túlio Moura, e José Rosenvaldo, também representante do Conselho Regional de Contabilidade.