Trabalhadores rurais, quilombolas, povos indígenas, extrativistas, pescadores e assentados da reforma agrária do município de Canavieiras podem obter até este sábado (2) a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O cadastramento acontece das 7h30 às 17h, no escritório local da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), no centro da cidade, em formato de mutirão.
A ação, que começou este mês, já cadastrou mais de 70 produtores e a meta é alcançar a emissão de 200 declarações. O documento é essencial para que o agricultor familiar ou o pescador possa participar de diversos programas dos governos federal e estadual, como o Minha Casa, Minha Vida Rural, que financia a aquisição de material de construção para unidades habitacionais em área rural, disse o técnico Iranilton Góes, da EBDA.
Para que o agricultor possa obter a DAP, é necessário estar munido de toda a documentação pessoal e com o CPF regularizado, além da documentação da terra e de dados acerca de seu estabelecimento de produção (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo). No caso dos pescadores, é necessário apresentar atestado de função, emitido pela Bahia Pesca através das associações ou colônias de pesca.
O agricultor familiar que já possui a DAP pode participar de todos os programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) voltados ao seu perfil. Dentre algumas iniciativas, destacam-se a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), prestada pela EBDA, que ajuda no fortalecimento das atividades agrícolas.
O acesso ao crédito também só é possível com a DAP, incluindo as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Vale ressaltar que nenhuma taxa é cobrada para a obtenção da DAP, afirmou Góes.