A aprovação permitirá ao Estado antecipar recursos dos royalties do petróleo e utilizá-los para amenizar o déficit da previdência estadual.
A aprovação em segundo turno, na noite de terça-feira (11), da Proposta de Emenda Constitucional 136/2014, a “PEC dos Royalties”, permitirá ao Estado antecipar recursos dos royalties do petróleo e utilizá-los para amenizar o déficit da previdência estadual, assegurando que as aposentadorias continuem sendo pagas em dia.
Aprovada por 42 votos favoráveis e sete contrários, a PEC segue para sanção do governador Jaques Wagner. Originalmente, a Constituição da Bahia previa que os recursos dos royalties do petróleo fossem aplicados apenas em educação, saúde, energia e recursos hídricos. Como o descompasso entre as receitas e os recursos necessários para pagar as aposentadorias e pensões causou um déficit previdenciário, o governo propôs alterar a Constituição para evitar uma crise financeira.
No Rio de Janeiro e em Pernambuco, as Assembleias Legislativas também aprovaram matérias semelhantes, permitindo que tributos pagos pelas empresas que exploram petróleo, como compensação por possíveis danos ambientais, sejam utilizados nos fundos previdenciários.
Há sete anos o Estado aportava R$ 360 milhões para garantir o fundo de Previdência. Atualmente, esses recursos chegam a R$ 2,35 bilhões, valor superior à inflação acumulada e ao crescimento da receita corrente líquida. As melhorias nos ganhos salariais das categorias têm um fator significativo nos acréscimos.
Os custos previdenciários do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Conta também vão para a receita de pessoal do Executivo.