Publicado: 13/05/2014
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07
As irregularidades constatadas pelos fiscais foram ausência do Código de Defesa do Consumidor; produtos com prazo de validade expirado; conservação inadequada de perecíveis; ausência de informações sobre datas de manipulação / validade / abertura e quantidade.
Cinco estabelecimentos que comercializam alimentos em Salvador foram autuados pelo Procon-BA nesta terça-feira (13), durante fiscalização desencadeada pela Operação Gourmet III. A ação tem como finalidade verificar se as praças de alimentação, restaurantes e churrascarias estão agindo em conformidade com as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata.
Os cinco estabelecimentos autuados são: Alfredíssimo, localizado no Shopping Barra; Ferreiro Café e Al Mare, no Salvador Shopping; Oui Restaurante e Café do Forte (Restaurante Estilo Bistrô), localizados no bairro Comércio.
As irregularidades constatadas pelos fiscais do Procon-BA foram ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso; produtos expostos à venda com prazo de validade expirado; conservação inadequada de perecíveis; ausência da etiqueta com informações (datas de manipulação/validade/ abertura e quantidade) nos produtos expostos à venda; e ausência de informação no cardápio acerca da quantidade
Durante a operação, os fiscais verificam os seguintes aspectos: disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; validade, acondicionamento e conservação dos alimentos e bebidas; condições de higiene da cozinha; averiguação do local de armazenamento dos alimentos (dispensa); disposição de cardápio/tabela de preços na entrada do estabelecimento; proibição do uso de produtos fumígenos em locais fechados; proibição de cobrança de consumação mínima; placa de proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade; e proibição da cobrança de qualquer percentual sobre o valor do consumo.
Os estabelecimentos Tokai Gourmet e Outback, localizados no Shopping Barra; Lafayette, DAS Restaurante, Soho e Amado Restaurante, localizados no Comércio, também foram fiscalizados e não apresentaram irregularidades.
“As empresas autuadas terão o prazo de dez dias para apresentar defesa junto ao Procon-BA, sendo assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório”, ressaltou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.
A Operação Gourmet III prossegue nesta quarta-feira (14), com os fiscais partindo da sede do órgão (Rua Carlos Gomes, nº 746, Centro) às 8h. O Procon-BA é vinculado a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH.
Consumidores pode denunciar irregularidades também por meio da página do órgão no Facebook ou através do e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br.