Publicado: 28/05/2014
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07
O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realizou, nesta terça-feira (27), mais um dia da “Operação Plano de Voo”. Ao longo do dia, mais seis estabelecimentos foram fiscalizados e o Jin JIn Wok foi autuado, pela irregularidade de dispor à venda produtos com prazo de validade expirado.
“A Operação prosseguirá ao longo da semana, e, caso seja constatada irregularidades, serão aplicadas as medidas cabíveis”, ressaltou o Superintendente do PROCON-BA, Ricardo Maurício Freire Soares.
Durante a operação, os fiscais do órgão verificarão os seguintes aspectos: disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; direito de Informação dos consumidores; preterição de embarque; atrasos de voos (assistência aos consumidores); e acessibilidade.
Objetivo
A ação tem como objetivo averiguar as companhias aéreas alocadas no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, quanto ao cumprimento das normas vigentes no Código de Defesa do Consumidor, Lei 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica); Resolução Nº 009/2007 ANAC (Acessibilidade); Resolução Nº 141, de 09/03/10 da ANAC.
“A Operação prosseguirá ao longo da semana, e, caso seja constatada irregularidades, serão aplicadas as medidas cabíveis”, ressaltou o Superintendente do PROCON-BA, Ricardo Maurício Freire Soares.
Durante a operação, os fiscais do órgão verificarão os seguintes aspectos: disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; direito de Informação dos consumidores; preterição de embarque; atrasos de voos (assistência aos consumidores); e acessibilidade.
Objetivo
A ação tem como objetivo averiguar as companhias aéreas alocadas no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, quanto ao cumprimento das normas vigentes no Código de Defesa do Consumidor, Lei 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica); Resolução Nº 009/2007 ANAC (Acessibilidade); Resolução Nº 141, de 09/03/10 da ANAC.