Publicado: 28/05/2014
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07
O governador Jaques Wagner assinará o decreto na próxima segunda-feira (2), às 10h30, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, em solenidade que faz parte da abertura da Semana do Meio Ambiente 2014.
O governador Jacques Wagner e o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, assinam na próxima segunda-feira (2) o decreto que regulamentará a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do estado da Bahia, a conservação da vegetação nativa e o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - Cefir (Sema).
A solenidade acontecerá às 10h30, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, e faz parte da abertura da Semana do Meio Ambiente 2014.
De acordo com Spengler, a ação permitirá definir as metas de conservação de vegetação nativa, o regime de proteção aplicável às Áreas de Preservação Permanente, o procedimento especial para propriedades em que se pratique agricultura familiar, e a regularização da Reserva Legal mediante compensação por servidão.
"O Governo do Estado, por meio dessa iniciativa, reafirma seu compromisso em incentivar à preservação e à recuperação ambiental, além de fazer com que a propriedade privada rural seja adequadamente utilizada, de modo a garantir a função social da propriedade", afirma o secretário. "Essas ações irão refletir futuramente de forma extremamente positiva no cenário de gestão ambiental estadual", conclui.
Conservação ambiental
O decreto vai regulamentar também o Sistema Cabruca, tradicional sistema de produção de cacau no sul da Bahia, que alia o cultivo intensivo à conservação ambiental dentro da Lei Ambiental da Bahia. Segundo o secretário, o manejo de cacau Cabruca será fundamental para impulsionar a economia regional, através da comercialização de madeira.
A classificação da Cabruca como sistema agrossilvicultural vai permitir que o produtor realize um manejo de sombra nas plantações, garantindo maior entrada de luz e ampliar a produtividade da lavoura cacaueira.