Publicado: 05/06/2014
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07
No primeiro semestre de 2014, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), promoveu uma série de ações e projetos pioneiros para o fortalecimento e integração das políticas ambientais.
Com um conjunto de ações implementadas que asseguram a preservação, conservação e o desenvolvimento sustentável, a Bahia comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente - 5 de junho - com iniciativas pioneiras no Norte/Nordeste e que buscam a modernização da gestão ambiental.
Um exemplo é o decreto que regulamenta a gestão das florestas e demais formas de vegetação no estado e que, também, normatiza a conservação da vegetação nativa e o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). A assinatura do decreto pelo governador Jaques Wagner marcou a abertura da Semana do Meio Ambiente.
No primeiro semestre de 2014, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), promoveu uma série de ações e projetos pioneiros para o fortalecimento e integração das políticas ambientais.
Em janeiro, o Governo da Bahia, representado pela Sema, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a convocação de 60 candidatos aprovados em seu concurso público. "A Sema ainda não havia realizado qualquer concurso público, e o último concurso do Inema ocorreu há quase 14 anos", afirmou o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler. Segundo ele, os novos concursados irão suprir o déficit de mais 70 técnicos que a instituição teve ao longo de 2013, "principalmente para as áreas de controle ambiental no Inema, como fiscalização e licenciamento, além de planejamento, em especial na estrutura da Secretaria". Em abril foram convocados mais 60 aprovados e, até o final de julho, serão chamados os últimos 59 classificados.
Apoio à pesquisa
Em fevereiro, a Sema lançou, em parceria com a Fundação de Apoio a Pesquisas do Estado da Bahia (Fapesb), o Edital de Apoio a Redes de Pesquisas Ambientais. Ação inédita, com recursos no valor de R$ 3,9 milhões, o edital financiará projetos de pesquisa em rede, que devem envolver, pelo menos, três instituições de pesquisa. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade e o funcionamento dos ecossistemas e biomas baianos, além dos aspectos sociais, econômicos e tecnológicos relacionados ao uso dos recursos naturais.
De acordo com o edital, as propostas devem ser submetidas por pesquisadores doutores de instituições baianas de pesquisa, das redes públicas ou privadas, podendo pleitear apoio de até R$ 300 mil por projeto selecionado. A contratação dos projetos selecionados deverá ocorrer em setembro deste ano, com previsão de até 24 meses para execução.
O secretário destacou que, por meio desta parceria, as ações de governo estadual serão integradas e fortalecidas. “Com este edital, a Sema promove a ampliação do conhecimento sobre as questões ambientais na Bahia, iniciativa fundamental para a melhoria da efetividade da gestão ambiental, enquanto que a Fapesb cumpre seu papel de apoio a estas pesquisas”.
Ainda segundo Spengler, a ampliação do conhecimento sobre o meio ambiente e os ecossistemas naturais é importante para subsidiar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. “Os resultados nos trarão subsídios para as ações de planejamento, licenciamento, fiscalização e proteção ambiental”.
Requalifição do Parque de Pituaçu
Em março deste ano, o governador assinou a ordem de serviço para a requalificação do Parque de Pituaçu, um investimento de R$ 14 milhões. O projeto contempla a reforma das quadras poliesportivas, a casa de represa, implantação dos projetos de acessibilidade, sinalização e iluminação, construção de cinco quilômetros da ciclovia e pista de cooper.
A reforma contempla ainda a construção de um bicicletário, contenção e estabilização de encostas e cinco pontos de apoio com sanitários, além de mais dez quilômetros de ciclovia e pista de cooper.
Zoneamento Ecológico-Econômico
O Governo do Estado, por meio das secretarias do Planejamento (Seplan) e do Meio Ambiente realizou, em março, as audiências públicas da etapa 2014 do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Bahia. A iniciativa visa orientar o planejamento, a gestão e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, considerando as potencialidades e limitações ambientais e socioeconômicas, tendo por objetivo maior o desenvolvimento sustentável.
Presente na audiência, o secretário Eugênio Spengler destacou que as novas audiências permitem que os 27 colegiados territoriais discutam as propostas do ZEE. "As audiências são totalmente inclusivas. Todo cidadão de qualquer segmento da sociedade pode participar dos encontros. A iniciativa deve ser uma ferramenta de inclusão, destacando as potencialidades econômicas e naturais do nosso estado, visando garantir um desenvolvimento integrado e sustentável".
Spengler destacou ainda a relevância do ZEE, afirmando que o mesmo está em construção constante, podendo ser sempre aperfeiçoado. “A audiência é importante e necessária para que possamos pensar em uma estratégia de desenvolvimento que leve, de fato, às condições de um processo mais igual para o zoneamento”.
Regularização ambiental
Em abril, a Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) assinaram convênio com a Associação Regional da Escola Família Agrícola do Sertão (Arefase) para regularização ambiental de 1.440 propriedades rurais localizadas no município de Monte Santo, no sertão da Bahia. O convênio teve valor de R$ 260 mil.
De acordo com Spengler, a Sema tem apostado na efetivação de convênios como forma de obter parceiros, fortalecer e agilizar o processo de regularização ambiental das mais de 650 mil propriedades existentes na Bahia. “A Secretaria disponibilizou do seu orçamento o valor de R$ 5 milhões destinados à assinatura de convênios para o cadastramento de 20 mil propriedades rurais no Estado”..
A diretora do Inema, Márcia Telles, disse que por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) o produtor agrícola legaliza suas propriedades, e passa a ter direito de acesso às políticas públicas e créditos e financiamentos. “Além disso, o cadastro é importante para o órgão ambiental, que ganha agilidade na fiscalização na Bahia”. Para a execução das obrigações previstas no plano de trabalho destes convênios, o Inema dará todo apoio técnico ou qualquer tipo de orientação necessária no processo”.
Modernização da legislação
Outra iniciativa importante foi a assinatura de um acordo de cooperação entre a Sema e o Sebrae para ampliar as ações do Projeto Indústria Baiana Sustentável. O convênio tem como foco melhorar a gestão ambiental da indústria baiana, principalmente de micro e pequenas empresas.
Na ocasião, Spengler disse que os estados enfrentam entraves à modernização da legislação ambiental por conta de uma “cultura da burocracia”, mas que a Bahia vem avançando com a contribuição de projetos como este. “Os processos só vão melhorar se mantivermos este tipo de parceria”, afirmou referindo-se à Indústria Baiana Sustentável, que tem como umas das linhas de atuação a cooperação técnica com o Inema.
Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Gantois, que representou o presidente da instituição, Carlos Gilberto Farias, o projeto contribui para a sustentabilidade e competitividade da indústria baiana, especialmente com as micro e pequenas empresas, “que são a mola propulsora da economia do estado”.
O coordenador do Conselho de Meio Ambiente (Comam) da Fieb, Jorge Cajazeira, acrescentou que a iniciativa se faz especialmente importante por conta das dificuldades que as empresas de pequeno porte têm de inovar e atender às exigências legais na área ambiental.
Estado vive momento especial
De acordo com o diretor técnico do Sebrae na Bahia, Lauro Ramos, o estado vive um momento especial para o crescimento dos pequenos negócios e um dos eixos de atuação da instituição é justamente o apoio à inovação. “Pretendemos inserir no projeto as ações do Sebraetec, um programa que prevê o acesso a serviços tecnológicos na gestão, focando na sustentabilidade dos empreendedores”.
Uma das mais importantes contribuições aconteceu no inicio de junho, quando o governador Jaques Wagner assinou decreto que regulamenta a gestão das florestas e demais formas de vegetação na Bahia. Iniciativa pioneira no Norte/Nordeste, o decreto também normatiza a conservação da vegetação nativa e o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), desenvolvido pela Sema e Inema. A iniciativa, que marca um conjunto de ações em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ocorreu no Salão de Atos da Governadoria e teve a presença do secretário Eugênio Spengler e demais autoridades.
O decreto também regulamenta o 'Cabruca', tradicional sistema de produção de cacau no sul da Bahia, que alia o cultivo intensivo à conservação ambiental conforme a Lei Ambiental. Segundo o presidente do Instituto Cabruca, Durval Libânio, a meta é que, com a regulamentação do decreto, o PIB da região tenha um incremento de mais de 50% a partir do cultivo e comercialização da madeira.
Um exemplo é o decreto que regulamenta a gestão das florestas e demais formas de vegetação no estado e que, também, normatiza a conservação da vegetação nativa e o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). A assinatura do decreto pelo governador Jaques Wagner marcou a abertura da Semana do Meio Ambiente.
No primeiro semestre de 2014, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), promoveu uma série de ações e projetos pioneiros para o fortalecimento e integração das políticas ambientais.
Em janeiro, o Governo da Bahia, representado pela Sema, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a convocação de 60 candidatos aprovados em seu concurso público. "A Sema ainda não havia realizado qualquer concurso público, e o último concurso do Inema ocorreu há quase 14 anos", afirmou o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler. Segundo ele, os novos concursados irão suprir o déficit de mais 70 técnicos que a instituição teve ao longo de 2013, "principalmente para as áreas de controle ambiental no Inema, como fiscalização e licenciamento, além de planejamento, em especial na estrutura da Secretaria". Em abril foram convocados mais 60 aprovados e, até o final de julho, serão chamados os últimos 59 classificados.
Apoio à pesquisa
Em fevereiro, a Sema lançou, em parceria com a Fundação de Apoio a Pesquisas do Estado da Bahia (Fapesb), o Edital de Apoio a Redes de Pesquisas Ambientais. Ação inédita, com recursos no valor de R$ 3,9 milhões, o edital financiará projetos de pesquisa em rede, que devem envolver, pelo menos, três instituições de pesquisa. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade e o funcionamento dos ecossistemas e biomas baianos, além dos aspectos sociais, econômicos e tecnológicos relacionados ao uso dos recursos naturais.
De acordo com o edital, as propostas devem ser submetidas por pesquisadores doutores de instituições baianas de pesquisa, das redes públicas ou privadas, podendo pleitear apoio de até R$ 300 mil por projeto selecionado. A contratação dos projetos selecionados deverá ocorrer em setembro deste ano, com previsão de até 24 meses para execução.
O secretário destacou que, por meio desta parceria, as ações de governo estadual serão integradas e fortalecidas. “Com este edital, a Sema promove a ampliação do conhecimento sobre as questões ambientais na Bahia, iniciativa fundamental para a melhoria da efetividade da gestão ambiental, enquanto que a Fapesb cumpre seu papel de apoio a estas pesquisas”.
Ainda segundo Spengler, a ampliação do conhecimento sobre o meio ambiente e os ecossistemas naturais é importante para subsidiar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. “Os resultados nos trarão subsídios para as ações de planejamento, licenciamento, fiscalização e proteção ambiental”.
Requalifição do Parque de Pituaçu
Em março deste ano, o governador assinou a ordem de serviço para a requalificação do Parque de Pituaçu, um investimento de R$ 14 milhões. O projeto contempla a reforma das quadras poliesportivas, a casa de represa, implantação dos projetos de acessibilidade, sinalização e iluminação, construção de cinco quilômetros da ciclovia e pista de cooper.
A reforma contempla ainda a construção de um bicicletário, contenção e estabilização de encostas e cinco pontos de apoio com sanitários, além de mais dez quilômetros de ciclovia e pista de cooper.
Zoneamento Ecológico-Econômico
O Governo do Estado, por meio das secretarias do Planejamento (Seplan) e do Meio Ambiente realizou, em março, as audiências públicas da etapa 2014 do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Bahia. A iniciativa visa orientar o planejamento, a gestão e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, considerando as potencialidades e limitações ambientais e socioeconômicas, tendo por objetivo maior o desenvolvimento sustentável.
Presente na audiência, o secretário Eugênio Spengler destacou que as novas audiências permitem que os 27 colegiados territoriais discutam as propostas do ZEE. "As audiências são totalmente inclusivas. Todo cidadão de qualquer segmento da sociedade pode participar dos encontros. A iniciativa deve ser uma ferramenta de inclusão, destacando as potencialidades econômicas e naturais do nosso estado, visando garantir um desenvolvimento integrado e sustentável".
Spengler destacou ainda a relevância do ZEE, afirmando que o mesmo está em construção constante, podendo ser sempre aperfeiçoado. “A audiência é importante e necessária para que possamos pensar em uma estratégia de desenvolvimento que leve, de fato, às condições de um processo mais igual para o zoneamento”.
Regularização ambiental
Em abril, a Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) assinaram convênio com a Associação Regional da Escola Família Agrícola do Sertão (Arefase) para regularização ambiental de 1.440 propriedades rurais localizadas no município de Monte Santo, no sertão da Bahia. O convênio teve valor de R$ 260 mil.
De acordo com Spengler, a Sema tem apostado na efetivação de convênios como forma de obter parceiros, fortalecer e agilizar o processo de regularização ambiental das mais de 650 mil propriedades existentes na Bahia. “A Secretaria disponibilizou do seu orçamento o valor de R$ 5 milhões destinados à assinatura de convênios para o cadastramento de 20 mil propriedades rurais no Estado”..
A diretora do Inema, Márcia Telles, disse que por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) o produtor agrícola legaliza suas propriedades, e passa a ter direito de acesso às políticas públicas e créditos e financiamentos. “Além disso, o cadastro é importante para o órgão ambiental, que ganha agilidade na fiscalização na Bahia”. Para a execução das obrigações previstas no plano de trabalho destes convênios, o Inema dará todo apoio técnico ou qualquer tipo de orientação necessária no processo”.
Modernização da legislação
Outra iniciativa importante foi a assinatura de um acordo de cooperação entre a Sema e o Sebrae para ampliar as ações do Projeto Indústria Baiana Sustentável. O convênio tem como foco melhorar a gestão ambiental da indústria baiana, principalmente de micro e pequenas empresas.
Na ocasião, Spengler disse que os estados enfrentam entraves à modernização da legislação ambiental por conta de uma “cultura da burocracia”, mas que a Bahia vem avançando com a contribuição de projetos como este. “Os processos só vão melhorar se mantivermos este tipo de parceria”, afirmou referindo-se à Indústria Baiana Sustentável, que tem como umas das linhas de atuação a cooperação técnica com o Inema.
Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Gantois, que representou o presidente da instituição, Carlos Gilberto Farias, o projeto contribui para a sustentabilidade e competitividade da indústria baiana, especialmente com as micro e pequenas empresas, “que são a mola propulsora da economia do estado”.
O coordenador do Conselho de Meio Ambiente (Comam) da Fieb, Jorge Cajazeira, acrescentou que a iniciativa se faz especialmente importante por conta das dificuldades que as empresas de pequeno porte têm de inovar e atender às exigências legais na área ambiental.
Estado vive momento especial
De acordo com o diretor técnico do Sebrae na Bahia, Lauro Ramos, o estado vive um momento especial para o crescimento dos pequenos negócios e um dos eixos de atuação da instituição é justamente o apoio à inovação. “Pretendemos inserir no projeto as ações do Sebraetec, um programa que prevê o acesso a serviços tecnológicos na gestão, focando na sustentabilidade dos empreendedores”.
Uma das mais importantes contribuições aconteceu no inicio de junho, quando o governador Jaques Wagner assinou decreto que regulamenta a gestão das florestas e demais formas de vegetação na Bahia. Iniciativa pioneira no Norte/Nordeste, o decreto também normatiza a conservação da vegetação nativa e o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), desenvolvido pela Sema e Inema. A iniciativa, que marca um conjunto de ações em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ocorreu no Salão de Atos da Governadoria e teve a presença do secretário Eugênio Spengler e demais autoridades.
O decreto também regulamenta o 'Cabruca', tradicional sistema de produção de cacau no sul da Bahia, que alia o cultivo intensivo à conservação ambiental conforme a Lei Ambiental. Segundo o presidente do Instituto Cabruca, Durval Libânio, a meta é que, com a regulamentação do decreto, o PIB da região tenha um incremento de mais de 50% a partir do cultivo e comercialização da madeira.