Publicado: 31/07/2014
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07
Representantes dos dois estados discutem o assunto até esta sexta-feira (1º), na sede da na Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Salvador.
Reunidos na Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, representantes da Bahia e o do estado do Tocantins discutem até esta sexta-feira (1º) a demarcação dos limites territoriais entre os dois estados. O encontro é o primeiro realizado entre as partes, após acordo firmado no Superior Tribunal Federal (STF), em abril do ano passado, que definiu a prevalência das divisas naturais e cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A indefinição envolve os municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto e São Desidério, no oeste do estado. No lado tocantinense, a área engloba as cidades de Ponte Alta, Lizarda e São Félix do Tocantins.
Durante as reuniões, técnicos e representantes dos órgãos dos dois estados discutem a interpretação do acordo no STF com base em aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região e uma base de dados preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos. O objetivo é elaborar uma proposta de traçado e planejar as etapas seguintes que consistem na fase de reconhecimento de campo e, por último, a demarcação por meio de marcos e monumentos.
A procuradora do estado da Bahia, Gertha Almeida, explicou que o impasse provoca uma insegurança jurídica e social, que gera prejuízos econômicos e tributários ao estado numa região importante pela produção de grãos e agropecuária. “Existem proprietários de áreas na divisa que registraram os imóveis nos dois estados, dada a insegurança que reflete nesta importante região da Bahia, e precisamos definir esses limites, que trazem problemas sociais e econômicos, não só do ponto de vista privado, mas também da arrecadação de impostos”.
Litígios
A questão, que gera jurisprudência para casos de litígio por limites interestaduais, afeta ainda repasses de recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), calculado de acordo com a população e o território, e também rodovias estaduais e a atuação de autoridades e da própria justiça.
Definido no STF por meio da Ação Cível Originária (ACO) 347, o acordo fixou como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade já expedidos. “Estamos aqui para colocar em prática o que foi acordado no Supremo e, a partir da execução prática do que foi formulado, definir questões técnicas para colocar os marcos e acabar com essa indefinição”, disse o procurador do estado do Tocantins, Nivair Borges.
Participam do encontro, representando o Estado da Bahia, gestores e técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/Seplan), da PGE e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e, representando o Tocantins, as secretarias da Agricultura e Pecuária (Seagro) e Planejamento (Seplan), Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) e PGE, além da Gerência da Divisão Territorial Brasileira e das Unidades Estaduais da Bahia e Tocantins do IBGE, órgão que vai colaborar com as definições do acordo.
A indefinição envolve os municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto e São Desidério, no oeste do estado. No lado tocantinense, a área engloba as cidades de Ponte Alta, Lizarda e São Félix do Tocantins.
Durante as reuniões, técnicos e representantes dos órgãos dos dois estados discutem a interpretação do acordo no STF com base em aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região e uma base de dados preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos. O objetivo é elaborar uma proposta de traçado e planejar as etapas seguintes que consistem na fase de reconhecimento de campo e, por último, a demarcação por meio de marcos e monumentos.
A procuradora do estado da Bahia, Gertha Almeida, explicou que o impasse provoca uma insegurança jurídica e social, que gera prejuízos econômicos e tributários ao estado numa região importante pela produção de grãos e agropecuária. “Existem proprietários de áreas na divisa que registraram os imóveis nos dois estados, dada a insegurança que reflete nesta importante região da Bahia, e precisamos definir esses limites, que trazem problemas sociais e econômicos, não só do ponto de vista privado, mas também da arrecadação de impostos”.
Litígios
A questão, que gera jurisprudência para casos de litígio por limites interestaduais, afeta ainda repasses de recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), calculado de acordo com a população e o território, e também rodovias estaduais e a atuação de autoridades e da própria justiça.
Definido no STF por meio da Ação Cível Originária (ACO) 347, o acordo fixou como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade já expedidos. “Estamos aqui para colocar em prática o que foi acordado no Supremo e, a partir da execução prática do que foi formulado, definir questões técnicas para colocar os marcos e acabar com essa indefinição”, disse o procurador do estado do Tocantins, Nivair Borges.
Participam do encontro, representando o Estado da Bahia, gestores e técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/Seplan), da PGE e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e, representando o Tocantins, as secretarias da Agricultura e Pecuária (Seagro) e Planejamento (Seplan), Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) e PGE, além da Gerência da Divisão Territorial Brasileira e das Unidades Estaduais da Bahia e Tocantins do IBGE, órgão que vai colaborar com as definições do acordo.
