Publicado: 05/08/2014
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, o equilíbrio fiscal da Bahia está em consonância com o desempenho do Estado, que também tem se enquadrado nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Avaliação preliminar produzida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda indica o cumprimento, pela Bahia, do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) no exercício de 2013. A informação foi passada ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, pelos integrantes da missão da STN, que analisou com a equipe da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/BA), nos dias 30 e 31 de julho deste ano, metas relacionadas a resultado primário, dívida, crescimento da arrecadação, gastos com funcionalismo, custeio e investimento.
O equilíbrio fiscal da Bahia atestado pela STN está em consonância com o desempenho do Estado, que também tem se enquadrado nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), explicou o secretário. Em 2013, a Bahia apresentou superávit primário de R$ 300,8 milhões conforme os critérios da LRF, enquanto 14 estados fecharam as contas com déficit no resultado primário, conforme levantamento do jornal Folha de S. Paulo.
Além disso, as receitas tributárias do Estado em 2013 cresceram 16,47% em relação ao ano anterior, o que colocou a Bahia em segundo lugar no ranking nacional de incremento da arrecadação. O Estado também manteve os gastos com pessoal abaixo do limite prudencial estabelecido pela LRF - de acordo com o jornal Valor Econômico, dez estados ficaram acima do limite no ano passado.
Missão
Anualmente, a missão da STN cumpre um calendário de visitas aos estados para avaliação das metas do programa. Além de focar na promoção do equilíbrio fiscal das Unidades da Federação, o PAF, instituído pela Lei nº. 9.496/97, assegura condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente.
O equilíbrio fiscal da Bahia atestado pela STN está em consonância com o desempenho do Estado, que também tem se enquadrado nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), explicou o secretário. Em 2013, a Bahia apresentou superávit primário de R$ 300,8 milhões conforme os critérios da LRF, enquanto 14 estados fecharam as contas com déficit no resultado primário, conforme levantamento do jornal Folha de S. Paulo.
Além disso, as receitas tributárias do Estado em 2013 cresceram 16,47% em relação ao ano anterior, o que colocou a Bahia em segundo lugar no ranking nacional de incremento da arrecadação. O Estado também manteve os gastos com pessoal abaixo do limite prudencial estabelecido pela LRF - de acordo com o jornal Valor Econômico, dez estados ficaram acima do limite no ano passado.
Missão
Anualmente, a missão da STN cumpre um calendário de visitas aos estados para avaliação das metas do programa. Além de focar na promoção do equilíbrio fiscal das Unidades da Federação, o PAF, instituído pela Lei nº. 9.496/97, assegura condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente.