Publicado: 21/08/2014
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07
Na reunião do Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda da Bahia (Certer-BA), realizada nesta quinta-feira (21), foi apresentado o estudo temático 'As condições e contradições do emprego doméstico na Bahia'. O projeto foi produzido pelo Observatório do Trabalho da Bahia.
O estudo temático ‘As condições e contradições do emprego doméstico na Bahia’, produzido pelo Observatório do Trabalho da Bahia e resultado da parceria entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi apresentado nesta quinta-feira (21) pela técnica do Dieese, Flávia Rodrigues, em reunião do Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda da Bahia (Ceter-Ba).
Foi mostrado em detalhes um diagnóstico do emprego doméstico no estado com análise dos indicadores de mercado de trabalho, dando ênfase nas questões sobre o fenômeno da informalidade da categoria e evidenciando o nível de desproteção dos trabalhadores em termos de direitos trabalhistas e previdenciários. O estudo temático identifica quais são os trabalhadores domésticos e como eles se distribuem no território baiano.
No retrato global, a técnica Flávia Rodrigues lembrou que, embora algumas conquistas recentes tenham sido importantes para os trabalhadores domésticos, “ainda é preciso incorporar alguns direitos e regulamentar outros também fundamentais”. Pontos negativos foram elencados pela técnica do Dieese, especialmente os que tratam da alta incidência de trabalho sem carteira assinada, baixa escolaridade dos profissionais e jornadas extensas de trabalho.
Auditores fiscais
Três representantes do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (Safiteba) solicitaram participação na reunião e tiveram a oportunidade de expor suas posições a respeito do Sistema Único do Trabalho (SUT), atualmente em fase de consulta pública. Estavam na bancada, ao lado dos conselheiros, Roberto Miguel Santos, Carlos Roberto Dias e Wellington Maciel Paulo.
Depois de ouvirem um relato sucinto do SUT feito pelo secretário estadual do Trabalho e também presidente do Fórum de Secretarias Estaduais de Trabalho (Fonset), Nilton Vasconcelos, os líderes sindicais afirmaram que “a posição dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) é de salvaguardar a independência e autonomia da inspeção de trabalho, a fim de não só garantir a efetiva proteção dos direitos sociais do trabalhador no Brasil, mas também para impedir qualquer cenário que favoreça um ambiente de insegurança jurídica para os empregadores, quanto às autoridades e esferas de competências em matéria de fiscalização do trabalho”.
O secretário esclareceu algumas dúvidas apresentadas e afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não definiu ainda um prazo para levar o projeto à Casa Civil da Presidência da República. “O Fonset tem tido uma ação proativa em busca de uma solução para o problema do mundo do trabalho no Brasil. Este tem sido o nosso papel”.
Valorização
O analista técnico da Setre, Benes França, da Assessoria Especial, apresentou as ações de valorização do trabalho doméstico realizadas desde o lançamento da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em 2007. Ele destacou os encontros anuais em espaços públicos (shoppings e praças) voltados para os assuntos da profissão e a publicação de uma cartilha informativa dos direitos e deveres da categoria. Também citou como exemplo das ações do Governo do Estado a entrega do Núcleo Habitacional 27 de Abril, com 80 apartamentos, construído no bairro Doron.
Foi mostrado em detalhes um diagnóstico do emprego doméstico no estado com análise dos indicadores de mercado de trabalho, dando ênfase nas questões sobre o fenômeno da informalidade da categoria e evidenciando o nível de desproteção dos trabalhadores em termos de direitos trabalhistas e previdenciários. O estudo temático identifica quais são os trabalhadores domésticos e como eles se distribuem no território baiano.
No retrato global, a técnica Flávia Rodrigues lembrou que, embora algumas conquistas recentes tenham sido importantes para os trabalhadores domésticos, “ainda é preciso incorporar alguns direitos e regulamentar outros também fundamentais”. Pontos negativos foram elencados pela técnica do Dieese, especialmente os que tratam da alta incidência de trabalho sem carteira assinada, baixa escolaridade dos profissionais e jornadas extensas de trabalho.
Auditores fiscais
Três representantes do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (Safiteba) solicitaram participação na reunião e tiveram a oportunidade de expor suas posições a respeito do Sistema Único do Trabalho (SUT), atualmente em fase de consulta pública. Estavam na bancada, ao lado dos conselheiros, Roberto Miguel Santos, Carlos Roberto Dias e Wellington Maciel Paulo.
Depois de ouvirem um relato sucinto do SUT feito pelo secretário estadual do Trabalho e também presidente do Fórum de Secretarias Estaduais de Trabalho (Fonset), Nilton Vasconcelos, os líderes sindicais afirmaram que “a posição dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) é de salvaguardar a independência e autonomia da inspeção de trabalho, a fim de não só garantir a efetiva proteção dos direitos sociais do trabalhador no Brasil, mas também para impedir qualquer cenário que favoreça um ambiente de insegurança jurídica para os empregadores, quanto às autoridades e esferas de competências em matéria de fiscalização do trabalho”.
O secretário esclareceu algumas dúvidas apresentadas e afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não definiu ainda um prazo para levar o projeto à Casa Civil da Presidência da República. “O Fonset tem tido uma ação proativa em busca de uma solução para o problema do mundo do trabalho no Brasil. Este tem sido o nosso papel”.
Valorização
O analista técnico da Setre, Benes França, da Assessoria Especial, apresentou as ações de valorização do trabalho doméstico realizadas desde o lançamento da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em 2007. Ele destacou os encontros anuais em espaços públicos (shoppings e praças) voltados para os assuntos da profissão e a publicação de uma cartilha informativa dos direitos e deveres da categoria. Também citou como exemplo das ações do Governo do Estado a entrega do Núcleo Habitacional 27 de Abril, com 80 apartamentos, construído no bairro Doron.