Publicado: 07/11/2014
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07
A resolução tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais da Bahia, de modo que sejam garantidos seus direitos sociais, ambientais, econômicos, culturais, educacionais e o acesso a serviços de saúde de qualidade.
O decreto que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PEDSPCT) foi publicado, nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial do Estado. A resolução tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais da Bahia, de modo que sejam garantidos seus direitos sociais, ambientais, econômicos, culturais, educacionais e o acesso a serviços de saúde de qualidade.
A medida é resultado dos esforços da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT). A partir desta data, a CESPCT passa a ser composta por 18 representantes da sociedade civil – entre eles, três dos povos indígenas, três dos povos de terreiros, dois de comunidades de fundos de pasto, dois de comunidades de pescadores e marisqueiras e um membro da comunidade cigana.
Também fazem parte da comissão 18 representantes do poder público, com a inclusão das secretarias do Planejamento (Seplan), de Infraestrutura (Seinfra), e da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm). Desde a criação da comissão, em 2011, a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) é representada por meio do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI).
Compromisso
A PEDSPCT pretende garantir a legalização das propriedades ou posse de territórios tradicionalmente ocupados e utilizados por esses grupos. Dessa forma, os direitos à moradia serão consolidados e a preservação de suas tradições, costumes e hábitos ancestrais estarão assegurados por lei.
Entre os povos e comunidades contemplados estão indígenas, ciganos, povos de terreiro, comunidades quilombolas, geraizeiros, marisqueiras, comunidades de fundos e fechos de pasto, pescadores artesanais e extrativistas.
A medida é resultado dos esforços da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT). A partir desta data, a CESPCT passa a ser composta por 18 representantes da sociedade civil – entre eles, três dos povos indígenas, três dos povos de terreiros, dois de comunidades de fundos de pasto, dois de comunidades de pescadores e marisqueiras e um membro da comunidade cigana.
Também fazem parte da comissão 18 representantes do poder público, com a inclusão das secretarias do Planejamento (Seplan), de Infraestrutura (Seinfra), e da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm). Desde a criação da comissão, em 2011, a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) é representada por meio do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI).
Compromisso
A PEDSPCT pretende garantir a legalização das propriedades ou posse de territórios tradicionalmente ocupados e utilizados por esses grupos. Dessa forma, os direitos à moradia serão consolidados e a preservação de suas tradições, costumes e hábitos ancestrais estarão assegurados por lei.
Entre os povos e comunidades contemplados estão indígenas, ciganos, povos de terreiro, comunidades quilombolas, geraizeiros, marisqueiras, comunidades de fundos e fechos de pasto, pescadores artesanais e extrativistas.