<strong>Com projeto enviado à ALBA, Governo propõe estender parte do repasse dos precatórios a todos os profissionais da Educação Básica</strong>

O GOVERNO BAIANO PLANEJA ESTENDER PARTE DO PAGAMENTO DA PARCELA 2023 DOS PRECATÓRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO A TODOS OS PROFISSIONAIS DO SEU QUADRO DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA// A MEDIDA ESTÁ PREVISTA NO PROJETO DE LEI QUE O GOVERNO ENCAMINHOU NESSA SEGUNDA-FEIRA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL/ COM O OBJETIVO DE DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DOS CERCA DE R$ 1,36 BILHÃO DA SEGUNDA PARCELA DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS QUE ESTÃO SENDO PAGOS AO ESTADO PELA UNIÃO/ COMO FORMA DE COMPLEMENTO ÀS VERBAS DO FUNDEF NÃO REPASSADAS/ ENTRE 1998 E 2006// CASO A LEGISLAÇÃO SEJA APROVADA/ O NÚMERO DE BENEFICIADOS COM OS PRECATÓRIOS CHEGARÁ A 118.382 PESSOAS//A PROPOSTA É DE QUE O PAGAMENTO DO ABONO SEJA FEITO POR MEIO DE UMA PARCELA ÚNICA/ CALCULADA DE FORMA PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA CUMPRIDA PELO SERVIDOR///
COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ JOCI SANTANA///