23/10/2024
REFIS_231024_MJ_49
OS CONTRIBUINTES BAIANOS TEM ATÉ CINCO DE NOVEMBRO/ PARA ADERIR AO REFIS ICMS BAHIA DOIS MIL E VINTE E QUATRO/ QUE OFERECE DESCONTOS DE ATÉ NOVENTA E CINCO POR CENTO/ NOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS MULTAS POR INFRAÇÕES E AOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS// DESTINADO A PROPORCIONAR ÀS EMPRESAS A OPORTUNIDADE DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO JUNTO À FAZENDA ESTADUAL/ O PROGRAMA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS FISCAIS/ PERMITE QUITAR DÉBITOS COM ICMS DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ TRINTA E UM DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS// AS CONDIÇÕES DO PROGRAMA PODEM SER CONFERIDAS NO SITE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO// O ENDEREÇO É WWW.SEFAZ.BA.GOV.BR///
COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ MAJU MOREIRA///