A PGE/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA/ ESCLARECE QUE O PROJETO DE LEI ENCAMINHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA/ NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA/ NÃO REPRESENTA A DESISTÊNCIA DA COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DE ATÉ CEM MIL REAIS// A INICIATIVA BUSCA MODERNIZAR O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA/ SUBSTITUINDO O AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS POR MEDIDAS MAIS EFICAZES/ COMO O PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA/ QUE IMPLICA NA NEGATIVAÇÃO DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO// A MEDIDA ELEVA O PISO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS/ QUE DESDE 2017 ERA DE VINTE MIL REAIS// O OBJETIVO É ENFRENTAR O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR VIA JUDICIAL/ QUE NOS ÚLTIMOS ANOS FICOU ENTRE UM POR CENTO E TRÊS POR CENTO DO TOTAL// NA BAHIA/ A EXPECTATIVA É DE QUE A INICIATIVA REDUZA EM APROXIMADAMENTE SESENTA E CINCO POR CENTO/ O NÚMERO DE PROCESSOS NAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA/ PERMITINDO QUE PROCURADORES E MAGISTRADOS CONCENTREM ESFORÇOS NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE MAIOR VALOR E RELEVÂNCIA ECONÔMICA///
TEXTO: PEDRO FELIPE
LOCUÇÃO: ALEXANDRE SANTANA