Os bons resultados da ação de cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) pelo fisco baiano foram apresentados nesta quinta (19), em Cuiabá, para representantes das secretarias de Fazenda de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Reunidos no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), técnicos de todo o país conheceram as estratégias e o balanço da ação, que já registrou o pagamento ou o parcelamento de um total de R$ 102 milhões por 72 empresas de fora da Bahia que deixaram de recolher o ICMS nas vendas para consumidor final no estado.
A cobrança do Difal é um desafio para todos os estados brasileiros, explicou César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela apresentação. O diferencial de alíquota é devido por empresas que, sem constar no cadastro do ICMS do estado (CPF ou CNPJ sem inscrição estadual), não recolhem o imposto nas vendas de produtos para consumidores finais desta unidade da Federação.
No caso baiano, chamaram a atenção do Encat os valores envolvidos e a estratégia adotada pela Sefaz-Ba. Ao todo, o fisco estadual notificou, desde maio de 2025, 208 empresas sem inscrição estadual na Bahia pelo não pagamento do Difal. Após dez meses de ação de cobrança, além dos pagamentos e parcelamentos realizados, já foram emitidas diversas autuações para as empresas que não regularizaram seus débitos. Os valores atualizados já somam R$ 249,5 milhões em autuações, considerando ICMS devido, acréscimo moratório, juros e multas.
“O valor já regularizado até o momento corresponde a 44,3% do total cobrado, o que representa um bom resultado desde que foi deflagrada a ação de monitoramento e cobrança”. Ele explica que, caso não realizem a autorregularização, as empresas notificadas serão fiscalizadas, devendo ser autuadas pelas equipes da Fazenda estadual. A prática utilizada por essas empresas de fora da Bahia, acrescenta, desestimula investimentos locais, compromete a geração de empregos e penaliza os empresários que atuam em conformidade com a legislação.
Oportunidade de autorregularização
A estratégia de cobrança adotada pela Sefaz-Ba envolve uma série de etapas destinadas a dar às empresas a oportunidade de corrigir as inconsistências encontradas pelo fisco. A primeira etapa consiste em conceder à empresa em débito a oportunidade para autorregularização, permitindo o recolhimento espontâneo do imposto, sem a incidência de multas e juros. Neste caso, a Sefaz-Ba cobra apenas o acréscimo moratório.
Desde o início da operação, a Sefaz-Ba vem encaminhando às empresas as informações sobre as inconsistências identificadas, por meio de carta registrada, e-mail e, caso seja possível, utilizando ainda o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). "São adotadas todas as cautelas necessárias para assegurar que os dados sejam acessados exclusivamente pelos representantes legais da empresa", explicou César Furquim.
Uma equipe do fisco baiano está disponível para auxiliar as empresas na formulação da denúncia espontânea, de forma a facilitar o processo de autorregularização: cabe a um grupo de servidores da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador (DAT-Metro) fazer esse papel junto aos contribuintes de fora do estado.
Fonte: Ascom/Sefaz-Ba
