A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL PASSAM A CONTAR COM NOVOS INSTRUMENTOS/ A PARTIR DO ECA DIGITAL/ ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE// A NOVA LEGISLAÇÃO ESTABELECE REGRAS PARA O AMBIENTE ONLINE E AMPLIA A RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS E PLATAFORMAS/ NA GARANTIA DE UMA NAVEGAÇÃO SEGURA PARA O PÚBLICO INFANTOJUVENIL// A LEI/ QUE ENTROU EM VIGOR NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA/ DETERMINA OBRIGAÇÕES PARA APLICATIVOS/ JOGOS ELETRÔNICOS/ REDES SOCIAIS E DEMAIS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DIGITAIS QUE ATUAM NO PAÍS// NA BAHIA/ ATENTA ÀS TRANSFORMAÇÕES NO AMBIENTE DIGITAL/ A SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITO HUMANOS DO ESTADO MANTÉM A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES/ COM AÇÕES DE ATENDIMENTO/ PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS// COM A IMPLEMENTAÇÃO DO ECA DIGITAL/ ESSE COMPROMISSO SE AMPLIA PARA O AMBIENTE VIRTUAL/ SEM SUBSTITUIR AS INICIATIVAS JÁ CONSOLIDADAS EM TODO O ESTADO///
COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ALEXANDRE SANTANA///