Um novo serviço para os contribuintes baianos está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), na seção Carta de Serviços ao Cidadão. Trata-se da defesa ou impugnação de notificação fiscal digital do ICMS, que pode ser realizada de forma on-line. Para acessar o serviço, basta entrar nesta página, clicar no banner Carta de Serviços ao Cidadão e buscar por “ICMS – Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal Digital”. A partir daí, o contribuinte terá acesso ao passo a passo para realizar o procedimento.
De acordo com a Sefaz-BA, esse é um serviço utilizado na maioria das vezes pelos contadores de empresas, que agora terão a facilidade de efetuar o procedimento de forma virtual no prazo de até 60 dias a partir da data da intimação.
Para dar entrada na defesa ou impugnação de notificação fiscal digital de ICMS, é preciso acessar o sistema e-Fiscalização com o login e senha ou certificado digital. É importante que o contador ou o contribuinte tenha em mãos o número da notificação fiscal a ser impugnada e os documentos que serão anexados na defesa.
Como acessar
Após acessar o sistema e-Fiscalização, o usuário deve clicar na opção "PAF-e", depois selecionar "Cadastro de solicitação", escolher a notificação fiscal a ser impugnada, o subassunto "Impugnação/Defesa", escrever a justificativa, anexar os documentos comprobatórios e depois enviar a solicitação.
Em caso de dúvidas, o contribuinte ou contador pode ligar para call center (0800 071 0071) ou enviar mensagem pelo fale conosco diretamente do site da Sefaz-Ba. O usuário tem ainda a opção de utilizar o Balcão Virtual, canal de atendimento por meio de videoconferência também disponível em www.sefaz.ba.gov.br. O atendimento do Balcão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30 (exceto feriados).
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
