Representantes dos 27 Territórios de Identidade da Bahia estiveram reunidos nesta quinta-feira (8), no auditório da Secretaria Planejamento (Seplan), para a terceira reunião ordinária de 2026 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter). Entre os principais encaminhamentos do encontro estão a aprovação de pleitos de reconfiguração territorial e a discussão sobre o decreto que regulamenta a Lei nº 13.214/14, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial.
Além do secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, que preside o conselho, participaram representantes das secretarias estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Desenvolvimento Rural (SDR), Educação (SEC), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Agricultura (Seagri).
O coordenador-executivo de Planejamento Territorial da Seplan, Thiago Xavier, destaca a importância do decreto que regulamenta a Lei nº 13.214/14. “O decreto vai fortalecer a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial e torná-la mais aplicável. Em breve, vamos sentir os novos avanços e saltos de qualidade dessa política, que hoje é a grande política de vanguarda do governo e uma referência nacional e internacional”, avalia.
Durante o encontro, foram aprovados pleitos de reconfiguração territorial. Nesse sentido, o Território de Identidade Médio Rio de Contas teve o nome alterado para Médio Rio das Contas. Os municípios de Coronel João Sá, Jeremoabo e Pedro Alexandre deixam de integrar o Território de Identidade Semiárido Nordeste II e passam a fazer parte do Território de Identidade Itaparica, que também teve o nome alterado para Território de Identidade Raso da Catarina.
A reconfiguração contemplou ainda a mudança do município de Serra Preta, que deixa de integrar o Território de Identidade Bacia do Jacuípe e passa a fazer parte do Território de Identidade Portal do Sertão. Também foram alterados os nomes dos territórios Costa do Descobrimento e Irecê, que passam a se chamar, respectivamente, Território de Identidade Pindorama e Território de Identidade Rios Verde e Jacaré.
O representante do Colegiado Territorial de Irecê, Edimário Machado, fala sobre a importância da mudança do nome para a região. “A decisão de adotar um novo nome para o território foi muito importante porque o nome Irecê, embora seja o da cidade-polo da região, não garantia identidade e pertencimento a todos os municípios que compõem o território. Isso dificultava a integração e gerava reclamações dos municípios. Após ampla discussão, decidiu-se pelo nome Território de Identidade Rios Verde e Jacaré, que uniu a região por ter origem em dois rios que cortam todo o território e deságuam no São Francisco”, explica.
Na ocasião, o superintendente de Agricultura Familiar da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Antônio Gomes da Silva Neto, apresentou a Política de Dinamização Econômica dos Territórios de Identidade da Bahia e destacou a agricultura familiar como um eixo estratégico para o desenvolvimento territorial. Também foram apresentados informes sobre os encaminhamentos do Comitê de Acompanhamento do Plano Plurianual (CAPPA ), as contribuições dos conselheiros da sociedade civil, o regimento interno do Cedeter e a Conferência Estadual dos Colegiados Territoriais.
O Cedeter é um órgão consultivo e de assessoramento que apoia a formulação de políticas e estratégias voltadas ao desenvolvimento territorial sustentável e solidário da Bahia. Entre suas atribuições estão o acompanhamento e o controle social da Política Territorial do Estado, do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: Ascom/Seplan
