Representantes de órgãos de proteção do consumidor e de shopping centers de Salvador estiveram reunidos, nesta terça-feira (17), com o Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, no Centro Administrativo da Bahia, para discutir sobre a decisão judicial que permite a cobrança de tarifa aos consumidores pela utilização dos seus estacionamentos.
A decisão foi do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2013, quando o ministro Luiz Fux julgou improcedente o recurso interposto pelo Ministério Público Federal e pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), que tentava impedir a cobrança.
Na reunião, o Procon apresentou a proposta de que os clientes em compras devem ficar isentos do valor da tarifa pelo uso dos estacionamentos, caso ela venha a ser cobrada pelos shopping centers. Esta proposta de isenção aos consumidores foi também defendida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Todos os empreendimentos representados (Paseo Itaigara, Salvador Norte, Iguatemi, Paralela, Outlet Center, Bela Vista, Center Lapa, Barra e Piedade) afirmaram que a estratégia e a oportunidade de uma eventual cobrança de tarifa ainda estão sob análise.
Segundo o superintendente do Procon, Ricardo Maurício Freire Soares, "a eventual cobrança de tarifa nos estacionamentos não poderá ser feita de modo abusivo. Quem consome não pode ser penalizado pela cobrança da tarifa de estacionamento, sob pena de ocorrer a elitização desses espaços e a exclusão dos consumidores de menor poder aquisitivo. Além disso, os shopping centers devem arcar com contrapartidas sociais e com a melhoria das condições de segurança dos estacionamentos"”.
O Procon agendará, no início de 2014, nova reunião com representantes do Poder Público e dos shopping centers, a fim de promover o debate sobre o tema e buscar uma solução que tutele os interesses dos consumidores.