Ainda neste mês, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), receberá do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério de Justiça, o Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária. A premiação é um reconhecimento pela execução do programa de qualificação profissional e social para 820 custodiados de presídios baianos.
Realizados entre novembro de 2012 e março de 2013, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), os cursos do Qualifica Bahia Ressocialização ocorreram em 17 unidades prisionais nos municípios de Salvador, Valença, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Lauro de Freitas, Simões Filho, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista.
A qualificação foi oferecida nos níveis de iniciação profissional ou aperfeiçoamento técnico, valorizando as potencialidades e vocação de cada um. Sete cadeias produtivas foram contempladas – alimentos, artesanato, beleza e estética, construção civil, energia, serviço e têxtil.
Oportunidade
De acordo com o secretário estadual Nilton Vasconcelos, o programa Qualifica Bahia prepara trabalhadores para atender a demanda do mercado e aproveitar as oportunidades criadas por obras e investimentos na Bahia. “Esta ação, em especial, foi voltada para homens e mulheres em regime de reclusão no sistema semiaberto”.
O Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária, criado pelo Ministério de Justiça, tem como finalidade identificar, difundir e estimular boas práticas na execução penal, de maneira a contribuir para a reintegração e humanização dos apenados, além de promover mobilização nacional em favor do aprimoramento da execução penal e a replicação das boas experiências.
Também vão ser premiados o projeto ‘Reabilitando pela Arte: Cultura de Paz Pela Não-Violência’, da Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda), de Porto Velho (RO), o programa ‘Pró-Egresso’, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciário do Estado de São Paulo, e a ‘Cartilha Legal: Informação e Educação Para o Preso’, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.