Entidades carnavalescas têm até 24 deste mês para pagar taxas do Feaspol

Prossegue até 24 deste mês o recolhimento, pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), da Taxa pelo Exercício de Poder de Polícia (TPP) e da Taxa de Prestação de Serviços (TPS), que são destinadas, via Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), para o Carnaval de Salvador. A cobrança é feita a partir da vistoria aos blocos, trios elétricos, carros de apoio, de som e reservas, e realizada por órgãos estaduais e municipais no Parque de Exposições de Salvador.

O Feaspol tem como finalidade a obtenção de recursos para o reequipamento das polícias Civil e Militar e a compensação dos encargos adicionais de pessoal, decorrentes do exercício do poder de polícia, de prestação de serviços específicos e/ou diferenciados na área de segurança pública e fiscalização do cumprimento da legislação administrativa policial. Os valores recolhidos são repassados integralmente à Secretaria da Segurança Pública (SSP).