Encontro Internacional sobre Trabalho Decente e Democracia na América Latina

LOCAL: Santiago do Chile.

DATA: 27.08.07 (segunda-feira).

HORÁRIO: 21h.





O QUE É: Encontro Internacional sobre Trabalho Decente e Democracia na América Latina, evento promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



EVENTO: Acontece entre os dias 27 e 29 e contará com a presença de representantes do Brasil, Chile, Argentina, Bolívia, Equador, Peru, Uruguai e México para discutir questões relativas ao conceito de Trabalho Decente definido pela OIT. Por causa da pioneira iniciativa baiana de instituir a Agenda do Trabalho Decente – ação até então restrita apenas a países –, o governador Jaques Wagner foi convidado a ministrar a palestra sobre Trabalho Decente: Resposta Política a uma Demanda Democrática.



PROGRAMAÇÃO: A abertura do evento acontece na noite da segunda-feira (27) e terá a participação do diretor geral da OIT, Juan Somavia. Durante os outros dois dias, ocorrerão as mesas de debate com os seguintes temas:

• Trabalho Decente: Resposta Política a uma Demanda Democrática;

• Trabalho Decente: Empresas Sustentáveis e Globalização;

• Trabalho Decente e Inclusão social;

• Trabalho Decente e Governabilidade Democrática.



PIONEIRISMO: A Bahia foi o primeiro estado no mundo a construir a Agenda do Trabalho Decente, por meio do decreto assinado em abril com a finalidade de definir os termos e instrumentos de execução da iniciativa, que tem como eixos fundamentais: a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT. Outro passo importante do Governo do Estado no sentido de melhor as condições de trabalho dos baianos foi a realização da Conferência Estadual do Trabalho Decente, também em abril último, e do Seminário Igualdade do Trabalho, no início desse mês.



TRABALHO DECENTE: É definido pela OIT como um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, segurança e igualdade, capaz de garantir uma vida digna. O Brasil aderiu a essa proposta e, no ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidou suas diretrizes de ação na Agenda Nacional de Trabalho Decente. As três prioridades da agenda nacional são gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial, em suas piores formas, e fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática. Na Bahia, a fase atual da construção da Agenda consiste no encontro das Câmaras Temáticas sobre os sete eixos de discussão – Trabalho Escravo, Infantil, Doméstico, Juventude, Saúde do Trabalhador, Serviço Público e Promoção da Igualdade –, sendo que, já foram realizadas reuniões sobre os cinco primeiros.