Defensoria quer liberação de mais 58 presos

A partir do resultado positivo do mutirão para liberação de presos que vem sendo realizado pelo grupo gestor montado pela Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para solucionar o problema da superlotação carcerária da Penitenciária Lemos Brito, mais 58 pedidos de livramento condicional e 28 de progressão de pena foram solicitados pelo núcleo criminal da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Dessa total, as últimas 50 petições foram impetradas hoje (11) pela manhã na Vara de Execuções Penais.

Dentro desta ação, que visa agilizar o andamento dos processos acumulados, a Defensoria Pública, em parceria com a SJDH e outros órgãos estaduais, totaliza, em três meses de trabalho, 252 pedidos de livramento condicional e 28 de progressão de pena, que são solicitações de mudança de regime, buscando beneficiar presos que estão em regime fechado e que, com base no Código Penal, já poderiam estar no semi-aberto.

No caso dos pedidos de livramento, a legislação estabelece critérios como o cumprimento de um determinado tempo de pena e o atendimento a requisitos subjetivos, a exemplo do comportamento dentro do sistema.

Para este trabalho, foi realizado um levantamento no prontuário dos internos e preparada a documentação necessária. A ação conta também com a colaboração da Vara de Execuções Penais e Ministério Público.